O conceito de dívida caducada levanta muitas dúvidas para os brasileiros, afinal, é comum se questionar se uma dívida realmente “some” após 5 anos.
Esse tema é importante porque afeta diretamente a vida financeira das pessoas, influenciando desde a negativação do nome até a possibilidade de conseguir crédito no mercado.
O que é uma dívida que caducou?
É uma dívida que, após o prazo de 5 (cinco) anos, perdeu a possibilidade de ser incluída como negativação e inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito — como o SPC Brasil.
Esse conceito não significa que a dívida deixou de existir, mas sim que o credor (aquele a quem se deve) perdeu o direito de negativar a dívida e acionar a restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Mesmo assim, o débito pode continuar a ser cobrado por outros meios — como negociações diretas, ligações, feirões, campanhas de renegociação, envio de SMS, e-mails, plataformas de negociação on-line, etc.
É verdade que a dívida caduca depois de 5 anos?
Após 5 anos da data de vencimento, a maioria das dívidas de consumo, como empréstimos, compras a crédito e faturas de cartão, atingem o prazo de prescrição. Isso impede o credor de recorrer à Justiça para cobrar o pagamento. Isso significa que, após esse período, o credor não pode mais recorrer ao Judiciário para exigir o pagamento.
Essa regra foi estabelecida pelo artigo n° 205 do Código Civil Brasileiro, que permite cobranças apenas enquanto o débito não estiver caducado. Após esse período, as cobranças só podem ser feitas extrajudicialmente.
No entanto, como mencionamos, essa prescrição não elimina a dívida dos registros do credor e ela pode continuar sendo cobrada por outros meios.
Além disso, se você renegociar essa dívida, o prazo de prescrição de 5 anos começa a contar novamente do zero, porque pode ser gerado um novo contrato a partir da renegociação e aceite de termo de novação da dívida, conhecido também como refinanciamento de dívida.
Isso significa que o credor tem mais 5 anos para cobrar a dívida e incluir nos órgãos de proteção ao crédito, caso não seja pago em dia.
Quais dívidas não caducam?
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente Código Civil e o Código Tributário Nacional, nem todas as dívidas estão sujeitas à prescrição de 5 anos. Algumas obrigações têm prazos diferenciados ou não prescrevem.
Esses exemplos incluem dívidas fiscais, como impostos e multas de trânsito, que podem ter prazos de cobrança mais longos ou, em alguns casos, serem imprescritíveis.
Pensão alimentícia e outras obrigações de caráter pessoal também não prescrevem e podem ser cobradas a qualquer momento.
Essas dívidas são exceções e devem ser tratadas com atenção especial porque as consequências legais podem ser mais severas.
Dívida caducada e prescrita: entenda a diferença
Você não precisa esperar a dívida caducar e enfrentar as limitações que isso pode trazer.
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Qual o prazo de prescrição de uma dívida?
O prazo de prescrição de uma dívida varia conforme o tipo de obrigação. No Brasil, o prazo padrão para dívidas de consumo é de 5 anos, conforme o Código Civil.
No entanto, outros tipos de dívidas podem ter prazos diferentes. Por exemplo, dívidas trabalhistas prescrevem em até 2 anos após o término do contrato, enquanto dívidas fiscais podem ter prazos de 5 a 20 anos, dependendo da legislação específica.
É importante que o devedor conheça os prazos aplicáveis para entender seus direitos e responsabilidades.
Para mais detalhes, consulte o Código Civil Brasileiro, onde você encontrará informações completas e atualizadas sobre os prazos de prescrição.
Afinal, é melhor esperar a dívida caducar?
Esperar a dívida caducar pode parecer uma solução fácil, mas não é o ideal. Durante o período que antecede a prescrição, seu nome pode ficar negativado, o que dificulta o acesso ao crédito e a outras oportunidades financeiras.
Além disso, o credor ainda terá o direito de receber o valor que é devido a ele, por isso, a cobrança ainda pode ser feita, mesmo após a prescrição.
Manter uma dívida pendente também pode trazer desconforto e dificuldades para manter um bom planejamento financeiro, então, negociar o pagamento e regularizar sua situação o quanto antes pode ser mais vantajoso, evitando problemas futuros e mantendo a saúde financeira em dia.
Dívida caduca pode ser cobrada?
A dívida pode continuar a ser cobrada de diversas formas. É importante lembrar que o pagamento voluntário é uma opção. Muitas vezes os credores oferecem condições facilitadas aplicando descontos para quitação.
Manter-se informado sobre seus direitos e a situação de suas dívidas é fundamental para tomar decisões conscientes. Uma forma de fazer isso é consultar regularmente o seu CPF no SPC Brasil: clique aqui e confira as soluções disponíveis para você.
Quando a dívida caduca o nome fica limpo?
Quando uma dívida caduca, após o prazo de 5 anos, ela é retirada dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil. Isso significa que, se o consumidor não tiver nenhuma outra dívida atrasada, ele deixa de ser visto como inadimplente numa consulta futura.
No entanto, esse registro continuará constando nos registros das empresas credoras, que podem continuar considerando essa informação no momento da análise de crédito. Continuar monitorando seu histórico financeiro é essencial porque outras dívidas ou fatores podem afetar negativamente a sua reputação de crédito.
Manter o nome limpo é importante para obter condições melhores em futuros empréstimos e financiamentos.
Quando a dívida caduca o Score de Crédito aumenta?
Não necessariamente. O Score de Crédito é uma medida que reflete o comportamento financeiro de uma pessoa ao longo do tempo e considera vários fatores.
Além de dívidas não pagas, o score é influenciado pelo histórico de pagamentos, o uso do limite de crédito, a quantidade de consultas ao seu CPF e outros aspectos.
Dessa forma, mesmo que uma dívida caduque e seja retirada dos registros de inadimplência, o score pode não subir imediatamente.
O aumento depende de práticas financeiras saudáveis e consistentes, como pagar contas em dia e manter um bom histórico de crédito.
