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Dinheiro esquecido e outros benefícios dão chances de renda extra; confira

Confira todas as datas em que o benefício social será depositado e quem tem direito a receber. FOTO: IRENE ALMEIDA
Confira todas as datas em que o benefício social será depositado e quem tem direito a receber. FOTO: IRENE ALMEIDA

Alexandre Nascimento

Teve início no último dia 7 de março o resgate de dinheiro esquecido em bancos e/ou instituições financeiras, mediante o Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Além disso, benefícios oriundos do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pis/Pasep), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são outras oportunidades de renda extra.

Em relação ao SVR, o BC atesta que cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a receber o benefício, que entre todos os beneficiários totalizam R$ 6 bilhões. Os valores são relativos a contas canceladas ou cobranças de tarifas indevidas de bancos aos seus clientes, mas que nunca foram restituídos. O BC disponibilizou o site www.bcb. gov.br/meubc /valores-a-receber, que fornecerá se a pessoa tem direito e, em caso afirmativo, terá acesso a informações sobre como sacar o valor esquecido.

Mas, a oportunidade de renda extra, que talvez você nem sabe se tem direito, também estará disponível a outros 2,7 milhões de trabalhadores, por meio do PIS/Pasep.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os beneficiários tiveram divergências de dados devido aos empregadores ou com a Receita Federal, mas foram corrigidos pelo Governo. “Esse trabalhador deve acessar o site do governo federal para saber se está apto a receber. De qualquer forma, ele precisa atender ao requisito de ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2021 e ter recebido até 2 salários, assim como ter inscrição no PIS e Pasep”, explicou o advogado Humberto Costa.

PAGAMENTO

Lembrando que a Caixa realiza, desde quarta-feira (15), o pagamento de R$ 3,4 bilhões do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

As oportunidades de ganhos também estão destinadas aos aposentados que ganharam ações contra o INSS, em janeiro. Esses beneficiários totalizam 66.216, que receberão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que deverão acessar o site do Tribunal Regional Federal de sua região, que fornecerá as instruções de consulta sobre qual o valor da causa, assim como as maneiras de solicitar o recebimento do benefício.

Informações sobre os benefícios

  • VALORES A RECEBER

O QUE É

– O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central no qual você pode consultar se você, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.

PARA QUE SERVE

No Sistema de Valores a Receber (SVR) você pode:

– Consultar e saber como solicitar os seus valores ou de sua empresa;

– Consultar e saber como solicitar os valores de pessoas falecidas desde que você seja herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal.

SAIBA MAIS

https://www.bcb. gov.br/meubc/ valores-a-receber

  • ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

O QUE É

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

QUEM TEM DIREITO

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

SAIBA MAIS

https://www.gov.br/ pt-br/servicos/receber- o-abono-salarial

  • PROCESSOS CONTRA O INSS

Eventualmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera o pagamento a aposentados e pensionistas do INSS que pediram na Justiça a concessão ou revisão dos seus benefícios.

O dinheiro é distribuído entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que fazem os depósitos de acordo com cronogramas próprios. Confira no site do TRF1, que abrange as ações do Pará, se você tem direito.

Consulta às ações no site do TRF1:

https://portal.trf1. jus.br/portaltrf1/ processual/rpv-e- precatorios/rpv-e- precatorios.htm

 

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