O consumidor tem até o dia 30 de novembro para negociar dívidas em atraso pelo Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, aproveitando condições especiais ofertadas pelas instituições participantes.
Alguns bancos oferecem parcelamento, outros, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito. O compromisso dos bancos no mutirão é ofertar condições especiais para ajudar o consumidor a equilibrar o orçamento e organizar suas finanças.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.
Caso o consumidor tenha interesse em participar, ele deve acessar a página do mutirão criada especialmente para esta ação. Ali, ele encontrar um link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome perante as instituições financeiras.
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As dívidas podem ser negociadas de duas maneiras: diretamente com o banco e instituição financeira ou por meio do portal ConsumidorGovBr. Pelo portal, o consumidor deve apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
O tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país para ajudar o consumidor negociar suas dívidas bancárias e reequilibrar suas finanças.
Entre 2020 e 2022, mais de 22 milhões contratos em atraso foram repactuados, que superam R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. No mais recente Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que durou 25 dias – de 07 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados.
