DESENROLA: Mais de um milhão de paraenses podem dar adeus às dívidas

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FOTO: marcello casal jr / agência brasil

Luiza Mello

Mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes. No Pará, o índice chega a 40,33% de toda a população, ou um número próximo de 3,5 milhões de pessoas. Os dados são divulgados mensalmente pela Serasa Experian, que mapeia o volume de pessoas que não conseguem pagar suas dívidas. Desse total, pelo menos 31%, cerca de um milhão de paraenses são devedores de bancos e instituições financeiras, sendo que o cartão de crédito é o principal vilão.

Para ajudar a reequilibrar a situação financeira com a quitação das dívidas, o governo federal lançou, no início da semana passada, o Desenrola Brasil, programa de renegociação de pequenas dívidas que deve começar a valer em julho.

A plataforma desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para o Desenrola irá acelerar as negociações ao eliminar intermediários e reduzir burocracias. A previsão é que 1,46 milhão de brasileiros que têm dívida de até R$ 100,00 saiam imediatamente do rol de devedores e inadimplentes. O programa prevê que o nome destas pessoas que devem até 100 reais deixe de constar da lista de devedores de órgãos de proteção ao crédito.

O limite das dívidas é de R$ 5 mil na chamada faixa 1, que contará com garantia do Tesouro em caso de inadimplência. A iniciativa é voltada a pessoas com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640), ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em uma segunda faixa, sem limite para o volume devido, não haverá garantia, mas o governo oferecerá incentivo regulatório aos bancos para que aumentem a oferta de crédito.

Plataforma acelera negociações e elimina burocracias
FOTO: marcello casal jr / agência brasil

PARTICIPAÇÃO

O programa Desenrola permitirá a participação dos bancos para a negociação das dívidas dos clientes e para a compra de débitos na plataforma que será aberta aos devedores. Nesta linha de devedores podem ser beneficiados cerca de 30 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) negativados. As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/2022, publicada na última terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da União.

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.

Bancos confirmam que irão aderir ao programa

A adesão das empresas credoras (donas das dívidas) é um dos pontos cruciais para o sucesso do programa, segundo antecipou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores vão querer participar concedendo bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, uma vez que vai haver garantia do Tesouro Nacional”, explicou o ministro.

Segundo ele, em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Na opinião do ministro, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores. “A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso”, informa Haddad.

O governo ainda não tem a lista de empresas e bancos que vão participar do Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem aderir ao programa.

Os três maiores bancos privados do Brasil – Bradesco, Itaú e Santander – confirmaram que pretendem aderir ao Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal.

O Desenrola terá garantia para as instituições que aderirem ao programa com a “compra” dos débitos. Essa compra será garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), o mesmo que garante o Pronampe. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o fundo tem R$ 10 bilhões disponíveis para o programa.

“Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participarem do leilão – incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor”, detalha o Ministério da Fazenda.

A Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) informou, em comunicado assinado pelo presidente, Isaac Sidney, que o programa de renegociação de dívidas “está em linha” com as tratativas feitas nos últimos meses entre o governo federal e a entidade.

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, afirmou o executivo em comunicado.

Dívidas

negativadas

O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

PARA ENTENDER

o programa

O programa terá duas faixas de renegociação de dívidas. A faixa 1 será restrita a renegociação de dívidas de até R$ 5.000, para cidadãos com nome no cadastro de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Já a faixa 2 será para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira. A expectativa do governo é começar o programa em julho e que mais de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, renegociando até R$ 100 bilhões em dívidas.
Uma das condições para a inclusão do banco no programa será retirar a pessoa que tem dívidas de até R$ 100 da lista de inadimplentes. Segundo o ministério da Fazenda, a medida não representa um perdão da dívida, mas sim uma forma de permitir que o devedor possa participar do Desenrola Brasil.

QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO DESENROLA?

Devedor: pessoa física com nome em cadastro de inadimplente e que pode quitar os débitos com recursos próprios ou contratação de empréstimo
Credor: pessoa jurídica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente. É preciso solicitar a inclusão no programa e oferecer descontos nas dívidas e opção para excluir dívidas de “pequeno valor”. A quantia não é especificada na medida provisória, mas o ministério da Fazenda diz que será de R$ 100.
Agente financeiro: bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar operações de créditos. Eles pagarão com recursos próprios os valores das dívidas e receberão garantia de pagamento da faixa 1 do FGO (Fundo de Garantia de Operações).

QUAIS SÃO AS REGRAS?

Na faixa 1 do programa serão aceitos os devedores que atendam as seguintes condições:
Ter o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022
Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada
Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico
Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações
Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira
A faixa 2 do Desenrola Brasil será voltada apenas a quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas dívidas, o governo oferecerá incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, mas não haverá a garantia do FGO.

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