Conta de luz mais barata: veja quem ganha energia de graça a partir de julho

A partir de 5 de julho de 2025, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto na tarifa de energia elétrica para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda. A medida é válida em todo o Brasil e visa aliviar os custos com energia elétrica de cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Importante: os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto. Ou seja, ICMS, PIS/Cofins e outras cobranças como iluminação pública e parcelamentos continuarão sendo cobrados normalmente.

📌 Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a pelo menos um dos critérios abaixo:

• Estar inscrito no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00);
• Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Ter renda familiar de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelho elétrico;
• Ser de família indígena ou quilombola cadastrada no CadÚnico.

⚡ Como o desconto funciona?

• Se o consumo mensal for de até 80 kWh, o valor da tarifa de energia será zerado.
• O cliente continuará pagando apenas impostos e outros encargos.
• Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o valor excedente será cobrado normalmente.

Exemplo prático:
Se uma família consome 120 kWh/mês:

• Os 80 kWh serão gratuitos (sem tarifa de energia);
• Será cobrado apenas o consumo excedente de 40 kWh, além dos impostos e demais encargos.

🔁 Aplicação automática e necessidade de cadastro atualizado

Segundo a Equatorial Energia, que atua em sete estados (AL, AP, GO, MA, PA, PI e RS), mais de 19 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. A empresa ressalta que o benefício será aplicado automaticamente para quem já está com o cadastro válido no CadÚnico ou BPC.

A gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, Luciana Carmo, reforça:

“Para receber o benefício, é essencial manter o cadastro no CadÚnico atualizado. Caso esteja desatualizado, o desconto será suspenso, mas poderá ser reativado após a regularização no CRAS ou na prefeitura.”

✅ O que fazer para manter o benefício:

• Atualize seu CadÚnico a cada dois anos no CRAS ou prefeitura;
• Beneficiários do BPC devem passar pela revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;
• Se o beneficiário não for o titular da conta de luz, o cadastro pode ser feito via:
  • Central Equatorial: 0800 091 0196
  • Agências presenciais ou CRAS do município

📞 Informações adicionais

• Para saber se seu NIS está ativo, entre em contato com a Central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
• As mudanças passam a valer nas faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025.