Sobre a gestão das gorjetas, em meio a diferentes práticas e interpretações com relação ao repasse correto ao trabalhador, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou uma cartilha gratuita que reúne as principais orientações sobre como aplicar, de forma segura e transparente a legislação vigente sobre o tema.
O objetivo é evitar que erros na administração das gorjetas gerem passivos trabalhistas ou afetem a relação com os colaboradores. Com 20 páginas trabalhadas, o índice traz os seguintes tópicos: o que são gorjetas; gorjeta espontânea; gorjeta compulsória; como fazer o repasse correto; encargos e impostos; e como evitar passivos trabalhistas.
Disponível no site do Conexão Abrasel, o material é visualizado em formato de e-book (PDF) e apresenta orientações práticas para o dia a dia dos empreendedores do setor de alimentação fora do lar a se alinharem com o terceiro pilar de ASG (Ambiental, Social e Governança).
Gorjetas: Distribuição e Regras
Com foco especial na aplicação das regras que envolvem a distribuição das gorjetas – sejam elas espontâneas (dadas diretamente ao funcionário) ou compulsórias (incluídas na conta como taxa de serviço), a cartilha também reforça que esses valores fazem parte da remuneração do trabalhador e, por isso, devem ser tratados com atenção redobrada.
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A publicação destaca, por exemplo, que o repasse das gorjetas precisa respeitar o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, além de estar registrado de forma clara e formalizada em documentos internos. Outro ponto importante é a orientação sobre encargos. A cartilha detalha como calcular corretamente os tributos incidentes sobre as gorjetas, explica a necessidade de alinhamento com o setor contábil e alerta para situações em que seja necessário consultar apoio jurídico.
Recomendações e Acesso à Cartilha da Abrasel
A recomendação é que os estabelecimentos tenham um regimento interno bem definido, com regras objetivas sobre como será feito o rateio entre os funcionários. Isso evita mal-entendidos, melhora o clima organizacional e reduz o risco de ações judiciais.
A cartilha completa pode ser acessada gratuitamente no site da Abrasel, pelo link: https://abrasel.com.br/cartilhas/
