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Calendário do PIS/Pasep 2024 é aprovado; veja datas de pagamento

13/12/2023 18:35

O governo avalia mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o PIS) como parte do pacote fiscal em gestação há semanas pelo Executivo para segurar o crescimento das despesas obrigatórias.

CRISTIANE GERCINA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2024 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta quarta-feira (13). As liberações de valores no ano que vem começam em fevereiro e vão até o final de dezembro.

O conselho, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal, aprovou as datas sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por unanimidade, como tem feito há alguns anos.

Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

Janeiro 15/2/2024 27/12/2024

Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024

Março e abril 15/4/2024 27/12/2024

Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024

Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024

Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024

Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

0 15/2/2024 27/12/2024

1 15/3/2024 27/12/2024

2 e 3 15/4/2024 27/12/2024

4 e 5 15/5/2024 27/12/2024

6 e 7 17/6/2024 27/12/2024

8 15/7/2024 27/12/2024

9 17/8/2024 27/12/2024

Fonte: Codefat

Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS (Programa de Integração Social), o pagamento do abono leva em consideração o mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal.
O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil, para esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2024
O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho exercido em 2022.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
– Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base

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