A Caixa Econômica Federal e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciam, nesta terça-feira (17), o pagamento da segunda fase dos valores referentes ao saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025.
Para receber, é preciso ter sido demitido neste período e não ter tido acesso ao saldo por causa das regras do benefício, que impedem a retirada do dinheiro na demissão sem justa causa.
Estão sendo liberados R$ 6 bilhões para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio a ser pago é de R$ 7.700. O dinheiro será creditado automaticamente na conta escolhida pelo trabalhador dias 17, 18 e 20. Quem não retirar até 27 de junho não terá mais acesso ao dinheiro, que voltará para a conta do FGTS.
Essa é a segunda fase de liberação do montante. A primeira foi paga em março. Na ocasião, foram liberados valores de até R$ 3.000.
O pagamento foi determinado pela medida provisória nº 1.290, negociada como uma forma de o governo criar, na sequência, o consignado CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), e que atende a reivindicação de centrais sindicais.
A intenção do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, era alterar as regras do saque-aniversário, mas encontrou resistência no Congresso e entre bancos. O motivo é que o saque-aniversário, além de permitir a retirada de parcela do FGTS a cada mês de aniversário do trabalhador também autoriza o empréstimo ligado a ele.
A medida provisória autorizou a liberação de R$ 12,1 bilhões. Na primeira etapa, foram pagos R$ 6,4 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores.
Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária que o profissional cadastrou para o saque do FGTS. É possível verificar qual a conta por meio do aplicativo do FGTS e nos canais de atendimento da Caixa.
É possível sacar o valor até 27 de junho de 2025, data em que a MP perde a validade. Após o dia 27, os recursos voltam para as contas vinculadas do FGTS.
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COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?
Para saber o valor exato que irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo oficial. Segundo a Caixa, os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:
- 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
- App FGTS – Opção “Informações Úteis”
- Agências da Caixa
Segundo Marinho, a medida foi tomada porque muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam as regras de bloqueio do saldo em caso de demissão.
“A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego, mas ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa”, afirma em nota.
Desde 2020, a modalidade já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS. Do total, 66% foram repassados aos bancos, por meio de empréstimo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, e, desse total, 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados para antecipar valores maiores, dos aniversários futuros. - O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
É uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, nas qual o trabalhador pode sacar parte do saldo todo ano, por ocasião do seu aniversário. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40%.
O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março. - O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?
O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário.
Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.
O fundo foi criado em 1966 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 1967 em substituição à estabilidade no emprego. Ele garante ao trabalhador indenização pelo tempo de serviço no caso de demissão sem justa causa, e também é reserva para aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.
Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
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CRISTIANE GERCINA
