A Caixa Econômica Federal iniciará, a partir de 28 de março de 2025, o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP, transferidas ao Tesouro Nacional em setembro de 2023. Os valores podem ser solicitados por meio do aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências. Cerca de 25 mil beneficiários já fizeram a solicitação e receberão os valores na primeira data de pagamento.
Quem tem direito?
Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores ativos entre 1971 e 1988 que possuíam saldo nas contas do PIS/PASEP. Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também podem requerer os valores. A consulta sobre a existência de recursos e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou nas agências da Caixa.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos serão realizados em lotes, conforme a data da solicitação:
- Solicitações até 28/02/2025: Pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: Pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: Pagamento em 26/05/2025
- Demais datas: Seguem o mesmo padrão, com pagamentos no final de cada mês subsequente.
Como solicitar
- Baixe o aplicativo FGTS.
- Acesse a opção “Mais” > “Ressarcimento PIS/PASEP”.
- Siga as instruções para anexar os documentos necessários.
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Não é necessário ir a uma agência, e o andamento da solicitação pode ser acompanhado diretamente pelo app.
Documentos necessários
- Documento oficial de identificação.
- Para beneficiários de titulares falecidos: certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.
Processo de pagamento
Após a análise pela Caixa, as solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-15 e depositados em contas da Caixa, como Poupança Caixa Fácil, Conta Corrente ou Conta Poupança Social Digital.
Canais de atendimento
- CAIXA Cidadão: 0800 726 0207
- SAC CAIXA: 0800 726 0101
- Deficientes auditivos ou de fala: 0800 726 2492
- Ouvidoria: 0800 725 7474
- Site: caixa.gov.br
O ressarcimento está condicionado à disponibilidade orçamentária da União. Caso não haja recursos no ano vigente, os pagamentos serão realizados no exercício seguinte, com correção monetária.
