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O Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal é a principal porta de entrada para o recebimento do Bolsa Família. Em abril, o programa bateu novo recorde ao pagar R$ 670,49 de tíquete médio, o maior valor até então, e beneficiou 21,19 milhões de famílias.
Além disso, as famílias com filhos de até 6 anos, também recebem o adicional de R$ 150 por filho, não havendo limite de recebedores. Quem possui filho com idade entre 7 e 18 anos, receberá um adicional de R$ 50, também sem limite de beneficiários. As gestantes receberão benefício extra de R$ 50.
O CadÚnico integra mais de 20 bases de dados do governo, a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com isso, é possível o cruzamento de dados para saber se a família é elegível para receber o Bolsa Família. Veja os registros disponíveis para cruzamento de dados:
- Dados de nascimento;
- Óbito;
- Identificação pessoal (a exemplo do CPF);
- Informações atualizadas de renda;
- Vínculos de emprego formal;
- Benefícios previdenciários;
- Auxílios do INSS.
Para passar a receber o programa de transferência de renda do governo, o responsável pelo grupo familiar deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para fazer a inscrição no Cadastro Único.
É possível realizar o pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico disponível para os sistemas Android e iOS. Após esse passo, o cidadão deve comparecer, até o prazo de 120 dias ao CRAS ou um dos pontos de atendimento do Cadastro Único para realizar a complementação dos dados.
Vale lembrar que os dados dos beneficiários devem ser atualizados a cada dois anos, essa é uma das exigências para continuar recebendo os benefícios sociais do governo. Caso não seja realizado o procedimento, o beneficiário pode ter o benefício interrompido.
Para receber a reformulação do programa de transferência de renda, uma família deve atender alguns critérios e estar em situação de pobreza. Veja abaixo:
- A linha de pobreza foi reajustada para R$ 218, uma alta de 3,81% em relação aos R$ 210 que foram estabelecidos na criação do Auxílio Brasil em 2021;
- Gestantes devem realizar pré-natal;
- Crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento de seu estado nutricional;
- Crianças e adolescentes devem frequentar a escola com frequência mínima de 60%;
- Família inteira deve estar vacinada seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.