BPC de R$ 1.212 poderá ser ampliado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19 de outubro de 2022, proposta que permite ampliar o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga mensalmente o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.212,00.

Tem direito a receber essa ajuda financeira os idosos a partir dos 65 anos e as pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade nesse último caso. Hoje, para conseguir esse auxílio, a renda familiar mensal per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo. Sendo assim, não pode ultrapassar R$ 303,00.

Porém, atualmente, em algumas condições excepcionais a lei autoriza o pagamento do BPC quando a renda per capita máxima for de até meio salário mínimo (R$ 606,00). Com a aprovação da Câmara, o benefício poderá ser assegurado a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.212,00).

Porém, isso será possível apenas após avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade do requerente, sendo levado em conta o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com:

• gastos médicos;
• com tratamentos de saúde;
• com fraldas;
• com alimentos especiais;
• com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS; ou
• com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.