Os bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” para os usuários do Pix em caso de transações consideradas atípicas. A medida deve entrar em vigor a partir do ano que vem.
A decisão foi tomada pelo Banco Central (BC) na semana passada, seguindo uma sugestão do grupo de segurança do Fórum Pix, que reúne participantes do mercado, sob a supervisão da autoridade monetária.
Conforme apresentação da última reunião do Fórum Pix, que aconteceu no dia 12 de setembro, a obrigação entrará em vigor seis meses após a publicação no Manual de Experiência do Usuário do Pix.
A alteração do normativo, porém, ainda não tem data definida para acontecer. Cada instituição participante do Pix deve ter autonomia para definir premissas, parâmetros e critérios para envio do alerta aos clientes.
Queridinho dos brasileiros, o Pix vem sendo alvo de fraudes cada vez mais sofisticadas, como é o caso do golpe do Pix errado, em que o criminoso se utiliza de um mecanismo contra fraude criado pelo BC, e o 0800, em que se passam pelos bancos.
Nesse contexto, o BC mantém uma agenda permanente de melhorias de segurança, ainda que o índice de fraudes seja considerado baixo diante do total de transações, em média sete em cada 100 mil operações.
Na última reunião do Fórum Pix, o BC também acatou a sugestão de criar uma penalidade de R$ 100 mil para os participantes que descumprirem regras relacionadas a chaves Pix. A multa também entrará em vigor seis meses após o ajuste do Manual de Penalidades. Também será obrigatório a validação do nome ou razão social na base da Receita Federal no momento de criação ou alteração de chaves Pix.
Além disso, o BC deve adotar uma “higienização” periódica da base de dados do Pix, mas sem prazo definido. A ideia é que sejam excluídas as chaves que não estejam em conformidade, sem anuência do usuário.
Outro tema tratado foi a melhoria do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta visa a facilitar o ressarcimento de recursos a vítimas de golpes ou de falhas operacionais. O mecanismo, contudo, vem sendo utilizado pelos próprios criminosos para obter mais vantagens nos golpes aplicados.
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Os golpistas mandam uma mensagem para um usuário do Pix com um comprovante de uma suposta transação por engano e pedem a devolução do dinheiro. Ao mesmo tempo, acionam o MED. Dessa forma, ficam com o valor em dobro.
Na reunião do Fórum Pix, o BC decidiu que não devem ser aceitas solicitações de devolução por falha operacional nos casos em que as transações foram devidamente iniciadas pelo pagador e recebidas pelo destinatário, “ainda que haja alguma falha no fluxo por parte da instituição do pagador”. Além disso, será criada a possibilidade de o banco do recebedor analisar e rejeitar o pedido de devolução. Hoje, só a instituição do pagador faz essa avaliação.
O BC ainda quer ampliar o alcance da ferramenta. Da forma que funciona hoje, não tem sido eficaz em rastrear o dinheiro desviado por criminosos, porque o mecanismo só consegue acompanhar o dinheiro na primeira transação, enquanto os golpistas rapidamente transferem para outras contas.
Em entrevista ao GLOBO em julho, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes, disse que a nova versão do MED esteja disponível no fim do ano que vem.
Na época, o BC anunciou que, a partir de novembro, será limitada a R$ 200 as transferências em dispositivos novos, sem cadastro prévio pelo usuário, com teto diário de R$ 1 mil.
Além disso, as instituições participantes do Pix serão obrigadas a fazer uma varredura em seus clientes pelo menos uma vez a cada seis meses para verificar se houve participação em uma possível fraude, assim como fazer esse filtro para todas as transferências realizadas. Os participantes do Pix ainda poderão recusar o cadastro de uma nova chave Pix se o CPF utilizado estiver “marcado” com uma suspeita de fraude.
Nas próximas reuniões do Fórum Pix, está prevista a discussão da chave Pix “verificada”, uma solução para aumentar a confiança das chaves, e de ações voltadas a reduzir potenciais fraudes em contas abertas por microempreendedores individuais (MEI).
Texto de: Thaís Barcellos (AG)
