O Banco do Brasil (BB) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes que pagaram cobranças indevidas ao longo dos últimos anos. A devolução será feita em até 12 meses e deverá ser corrigida pela inflação. A decisão faz parte de um acordo firmado entre o BB e o Banco Central (BC), que identificou irregularidades em tarifas cobradas indevidamente.
O BB cobrou de forma irregular dois tipos de valores. O primeiro foi a cobrança indevida da emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando o cartão foi bloqueado por suspeita de falsificação e em casos de extravio. Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões.
A segunda irregularidade foi a aplicação de juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Essa irregularidade impactou mais de 15 mil clientes e gerou cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.
O Banco do Brasil pagou uma multa e se comprometeu a não repetir as práticas.
A notícia foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.
Para garantir o cumprimento do acordo, o BB deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo. Caso não consiga devolver todo o dinheiro no prazo de 12 meses, terá que pagar o valor restante ao Banco Central.
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O Banco do Brasil e oito responsáveis ainda concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC como parte do acordo, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio BB.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central faz parte de um procedimento “proativo” para reforçar seu compromisso com um atendimento de excelência aos clientes. A instituição também garantiu que todas as questões envolvidas já foram solucionadas.
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao BC, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking do BC entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, informou o BB em nota.
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Se não for possível o reembolso automático, o BB diz que tentará entrar em contato com os clientes.
Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o BB deverá pagar a diferença.
Texto de: Bruna Lessa (AG)
