O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., responsável por operar parte da folha de pagamento dos benefícios do Instituto. A medida foi tomada após a identificação de possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.
Segundo o INSS, entre as denúncias recebidas está a interceptação de chamadas telefônicas feitas por beneficiários à Central 135, através do aplicativo do próprio banco. Quando instalado no celular do segurado, o app redirecionava automaticamente as ligações para a plataforma do Agibank, impedindo o acesso aos canais oficiais de atendimento da Previdência Social — o que comprometia a obtenção de informações, registro de reclamações ou pedidos de ressarcimento.
Outras irregularidades também foram relatadas, como a recusa injustificada em pedidos de portabilidade bancária de benefícios, retenção indevida de valores e convocações suspeitas para comparecimento a agências sob o pretexto de tratar de descontos ou devolução de valores.
De acordo com o INSS, essas condutas são classificadas como infrações gravíssimas, uma vez que violam a transparência no relacionamento com os segurados. O Instituto reforçou que nenhuma instituição financeira tem autorização para interferir ou atuar como canal intermediário entre o cidadão e os serviços oficiais da Previdência.
Mesmo com a suspensão do contrato, os beneficiários que recebem seus pagamentos pelo Agibank seguirão recebendo normalmente, sem necessidade de ações imediatas. Aqueles que tiveram a portabilidade negada devem acionar a Ouvidoria do INSS para registrar a reclamação.
A decisão, segundo o Instituto, visa garantir a proteção dos direitos dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários, reforçando o compromisso com a transparência, segurança e respeito no pagamento dos benefícios.