Existem mais de 11 milhões de mães criando seus filhos sozinhas no Brasil. Esse dado vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que considera a situação das brasileiras até o fim de 2022. Essa realidade tem fomentado debates entre instituições e autoridades públicas, resultando em iniciativas que buscam oferecer suporte específico às necessidades desse grupo. Um exemplo é o Auxílio Mãe Solteira, que tem sido muito aguardado por mulheres sobrecarregadas com os cuidados familiares e os encargos financeiros.
Entenda o que é esse projeto, como funciona e o que falta para ser implementado.
O “Auxílio Mãe Solteira” é um projeto de lei (PL 2099/20) que ainda está em tramitação no Congresso Nacional e visa fornecer um benefício mensal de R$ 1.200 para mães solteiras que são as principais provedoras de suas famílias. Este auxílio tem como objetivo oferecer suporte financeiro a essas mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades significativas ao criar seus filhos sem a presença de um cônjuge ou companheiro.
Quem poderá receber o auxílio?
Para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, as beneficiárias precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos.
- Não possuir emprego formal ativo.
- Não ser beneficiária de outros programas assistenciais ou previdenciários.
- Ter uma renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo (R$ 706 em 2024) ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236 em 2024).
- Ter ao menos um membro menor de 18 anos no grupo familiar.
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) (QueroQuitar) (Portal de Prefeitura) (Meu Tudo).
Caso a mulher esteja recebendo o Bolsa Família, mas perceber que o Auxílio Mãe Solteira é mais vantajoso para sua família, então será possível solicitar a troca de um benefício pelo outro. Assim, o Bolsa Família fica suspenso (e não cancelado) durante este período.
No entanto, por se tratar de um projeto de lei ainda não aprovado, a iniciativa pode vir a sofrer diversas mudanças durante a sua tramitação, incluindo no que diz respeito ao perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Por isso, é preciso ficar atento a isso.
Status Atual
Por enquanto, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto em 2020 e, no ano seguinte, foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.
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Em maio de 2024, o PL se encontra com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer. Depois, ainda deve passar por mais duas comissões antes de ser votado pelos parlamentares:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Comissão de Finanças e Tributação.
Benefícios Existentes
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não é aprovado, mães solteiras podem se beneficiar do Bolsa Família, que oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 para crianças até 6 anos e R$ 50 para gestantes e crianças entre 7 e 18 anos (Portal de Prefeitura) (Meu Tudo).
Como Se Inscrever
As interessadas em se inscrever para este auxílio, uma vez aprovado, precisarão estar registradas no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do governo. A inscrição pode ser feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (Meu Tudo).
Para mais informações sobre o andamento do projeto e detalhes sobre como se cadastrar, recomenda-se acompanhar as atualizações através dos canais oficiais do governo e das comissões responsáveis.
(Com informações de Serasa)
