Auxílio Mãe Solteira: conheça o projeto e veja quem tem direito

Existem mais de 11 milhões de mães criando seus filhos sozinhas no Brasil. Esse dado vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que considera a situação das brasileiras até o fim de 2022. Essa realidade tem fomentado debates entre instituições e autoridades públicas, resultando em iniciativas que buscam oferecer suporte específico às necessidades desse grupo. Um exemplo é o Auxílio Mãe Solteira, que tem sido muito aguardado por mulheres sobrecarregadas com os cuidados familiares e os encargos financeiros.

Entenda o que é esse projeto, como funciona e o que falta para ser implementado.

O “Auxílio Mãe Solteira” é um projeto de lei (PL 2099/20) que ainda está em tramitação no Congresso Nacional e visa fornecer um benefício mensal de R$ 1.200 para mães solteiras que são as principais provedoras de suas famílias. Este auxílio tem como objetivo oferecer suporte financeiro a essas mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades significativas ao criar seus filhos sem a presença de um cônjuge ou companheiro.

Quem poderá receber o auxílio?

Para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, as beneficiárias precisam atender aos seguintes requisitos:

Ter mais de 18 anos.
Não possuir emprego formal ativo.
Não ser beneficiária de outros programas assistenciais ou previdenciários.
Ter uma renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo (R$ 706 em 2024) ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236 em 2024).
Ter ao menos um membro menor de 18 anos no grupo familiar.
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) (QueroQuitar) (Portal de Prefeitura) (Meu Tudo).

Caso a mulher esteja recebendo o Bolsa Família, mas perceber que o Auxílio Mãe Solteira é mais vantajoso para sua família, então será possível solicitar a troca de um benefício pelo outro. Assim, o Bolsa Família fica suspenso (e não cancelado) durante este período.

No entanto, por se tratar de um projeto de lei ainda não aprovado, a iniciativa pode vir a sofrer diversas mudanças durante a sua tramitação, incluindo no que diz respeito ao perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Por isso, é preciso ficar atento a isso.

Status Atual

Por enquanto, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto em 2020 e, no ano seguinte, foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.

Em maio de 2024, o PL se encontra com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer. Depois, ainda deve passar por mais duas comissões antes de ser votado pelos parlamentares:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
Comissão de Finanças e Tributação.

Benefícios Existentes

Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não é aprovado, mães solteiras podem se beneficiar do Bolsa Família, que oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 para crianças até 6 anos e R$ 50 para gestantes e crianças entre 7 e 18 anos (Portal de Prefeitura) (Meu Tudo).

Como Se Inscrever

As interessadas em se inscrever para este auxílio, uma vez aprovado, precisarão estar registradas no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do governo. A inscrição pode ser feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (Meu Tudo).

Para mais informações sobre o andamento do projeto e detalhes sobre como se cadastrar, recomenda-se acompanhar as atualizações através dos canais oficiais do governo e das comissões responsáveis.

(Com informações de Serasa)

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