O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 960.366.519,54 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em abril de 2025.
Receberão os recursos 58.860 beneficiários que venceram 46.358 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
O montante foi liberado nesta quinta-feira (22) pelo CJF. Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.
O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
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Para obter essas informações, o beneficiário -ou seu advogado- deve fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
1 – Na página inicial, vá em “Consulta processual”
2 – Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3 – Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
4 – Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
5 – Vá em “Pesquisar”
6 – Na página seguinte, aparecerá o atrasado
7 – Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
8 – Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 1,15 bilhão destinado a 77.724 processos com 94.737 beneficiários.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de abril de 2025.
Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
– Aposentadoria
– Pensão por morte
– Auxílio-doença
– BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA O VALOR LIBERADO PARA CADA REGIÃO:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 274.110.763,12
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.441.004,67 (11.067 processos, com 12.459 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Geral: R$ 155.198.515,35
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.279.602,00 (4.906 processos, com 6.798 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Geral: R$ 84.534.010,56
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 67.671.591,99 (2.291 processos, com 2.960 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 403.310.069,13
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 336.046.607,84 (17.553 processos, com 23.955 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 10.205.102,46
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 5.356.564,46 (324 processos, com 607 beneficiários)
