A agiotagem é a prática ilegal de emprestar dinheiro a juros altos e com formas abusivas de cobrança. Mas, afinal, um agiota pode cobrar uma dívida na Justiça?
Como a agiotagem é ilegal, não há respaldo jurídico para essas operações, o que representa riscos para os devedores. Entenda as consequências de recorrer a agiotas e como se proteger de cobranças excessivas.
O que é agiotagem?
Agiotagem é o empréstimo de dinheiro sem regulamentação do Banco Central, com juros superiores ao limite legal. Muitas pessoas recorrem a agiotas quando necessitam de dinheiro urgente e não conseguem crédito no mercado tradicional. Embora os juros sejam mais altos, o processo costuma ser menos burocrático, sem exigir nome limpo ou bom Score de crédito, e até mesmo pode ser feito online.
Apesar de parecer uma solução prática, essa alternativa esconde graves riscos. Sem respaldo legal, os agiotas podem exigir pagamentos antecipados e cobrar de forma abusiva, até ameaçando a integridade física do devedor.
Características da agiotagem
- Empréstimos irregulares, sem contrato formal.
- Juros superiores ao limite de 12% ao ano (empréstimos entre particulares).
- Exigência de bens como garantia de pagamento.
- Cobranças abusivas, que podem envolver ameaças.
Agiota pode cobrar dívida na Justiça?
Não. Como a agiotagem é ilegal, não há amparo jurídico para o agiota nem para o devedor. Em contrapartida, dívidas contratadas de forma legal, como empréstimos bancários, podem ser cobradas judicialmente. Além disso, o devedor tem direitos protegidos por lei, incluindo o direito a uma cobrança respeitosa, sem constrangimentos.
No entanto, mesmo sem respaldo legal, o agiota pode tentar cobrar a dívida de maneira hostil, utilizando ameaças físicas e emocionais. O empréstimo com agiota não só representa um risco financeiro devido aos juros abusivos, mas também pode comprometer a saúde física e mental do devedor.
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Como denunciar um agiota?
Caso se sinta ameaçado ou prejudicado pelos juros abusivos de um agiota, é possível denunciar a prática. A agiotagem é considerada crime contra a economia popular, conforme a Lei nº 1.521, e o agiota pode ser preso por seis meses a dois anos, além de ser multado.
Canais de denúncia:
- Delegacia: Faça um boletim de ocorrência e apresente documentos que comprovem a prática, como comprovantes de pagamento e mensagens de texto.
- Disque Denúncia 181: Disponível em diversos estados, oferece uma forma anônima e gratuita de denúncia.
- ANDIF (Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro): Registre a denúncia para apoio jurídico e proteção.
Evite a agiotagem e busque alternativas seguras
Embora a tentação de recorrer a um agiota seja grande, é sempre mais seguro buscar alternativas formais e legais para resolver suas dívidas e solicitar crédito. Mesmo que isso leve mais tempo, os riscos financeiros e psicológicos de lidar com agiotas são muito maiores.
Alternativas para evitar a agiotagem:
- Renegocie sua dívida: É possível renegociar dívidas com bancos, prestadores de serviços e lojas de varejo. Plataformas como o Serasa Limpa Nome oferecem condições vantajosas, com descontos de até 90% e parcelamento facilitado.
Fonte: Com informações da Serasa
