O prazo para o saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022, termina no dia 27 de dezembro, conforme informou o Ministério do Trabalho. Mais de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, que totaliza um montante de R$ 218,9 milhões disponível.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem a requisitos específicos, com valores que podem chegar a até um salário-mínimo, proporcional ao período trabalhado.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários-mínimos mensais no ano-base (2022);
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física, e empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao benefício.
Valores do abono salarial
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2022, variando de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
| 1 | R$ 118 |
| 6 | R$ 706 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como sacar o benefício?
Veja abaixo como sacar o benefício:
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PIS (Iniciativa privada)
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal. Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança no banco recebem o abono automaticamente. Para os demais, é possível acessar os valores via aplicativo Caixa TEM, agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Pasep (Servidores públicos)
O benefício é pago pelo Banco do Brasil. Os valores são depositados diretamente em conta corrente ou poupança para clientes do banco. Quem não possui conta pode retirar o benefício em agências do BB ou consultar informações pelo site da instituição.
Consulta e revisão
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”.
Quem solicitou a revisão por meio de recurso administrativo receberá os valores mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Importante: prazo final
Após o dia 27 de dezembro, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora seja possível requisitar o benefício posteriormente, o processo deverá ser feito diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho, como o telefone 158 ou e-mail.
Fonte: JC Concursos
