Luiz Flávio
A Caixa Econômica Federal ainda tem disponível cerca de R$ 1,8 milhão referentes a 2,1 mil parcelas de abono salarial do PIS a serem pagos para trabalhadores do setor privado em todo o Estado do Pará, referente ao calendário 2023, ano-base 2021. O valor pago é de até R$ 1.320,00. O pagamento do PASEP, abono salarial pago a servidores públicos é feito pelo Banco do Brasil, que não informou o valor ainda disponível a ser pago para esse segmento no Estado esse ano.
Para os clientes que apresentaram algum impedimento de crédito em conta na data do pagamento, o banco disponibiliza o valor do benefício para saque com o cartão cidadão em lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Bancários, ou ainda diretamente nas agências, até o dia 28 de dezembro deste ano. Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme regras do programa.
O calendário de pagamentos deste ano iniciou no dia 15 de fevereiro passado (para os nascidos em janeiro) e encerrou dia 17 de julho para os nascidos em dezembro, mas recursos ficam disponíveis até dezembro. No total foram disponibilizados nesse período R$ 501,9 milhões a 468,3 mil pessoas em todo o Estado.
O abono salarial Instituído pela Lei n° 7.998/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A Caixa atua como agente pagador do abono que está sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informa que, para os beneficiários que recebem o benefício em conta corrente ou poupança na CAIXA, não existe prazo limite para saque. Os trabalhadores podem consultar a data e a situação do crédito do seu benefício por meio dos aplicativos “CAIXA Trabalhador” e “CAIXA Tem”, Portal do Cidadão (https://cidadao.caixa.gov.br/) e pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, 0800-726-0207.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?
PARA TER DIREITO, O TRABALHADOR PRECISA:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
NÃO TÊM DIREITO A RECEBER O ABONO:
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QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL?
- O valor do Abono Salarial passou é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão (no caso em 2021). O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
- O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PODE SER REALIZADO:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
COMO SABER SE TENHO ALGUM VALOR A SACAR
- Para saber se existe algum valor a ser sacado em relação ao “PIS esquecido”, basta acessar o aplicativo do FGTS (IOS ou Android).
- Quem tem valor a sacar verá a informação logo na tela principal do aplicativo: “Você possui saque disponível”. Clique nessa informação.
- Clique em “Solicitar saque PIS/PASEP”.
- Escolha como sacar: presencialmente ou por meio de saque em conta.
- Verifique se os seus dados estão corretos e selecione “Confirmar saque”.
- Caso o beneficiário prefira receber o valor presencialmente, basta comparecer a qualquer casa lotérica ou a qualquer canal de autoatendimento do banco e sacar o valor de até R$ 3 mil, apresentando o seu cartão social (como o Cartão Cidadão, por exemplo).
- Aliás, é muito importante estar de posse do cartão social, pois é por meio dele que são pagos vários benefícios sociais.
Fonte: Caixa Econômica Federal
