
Belém e Pará - Nesta sexta-feira (27), a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPI), cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um homem investigado por divulgar ou ameaçar divulgar conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima. A ação foi realizada no distrito de Icoaraci, em Belém.
De acordo com as investigações, o suspeito mantinha um relacionamento virtual com uma mulher com deficiência auditiva, e, após ela tentar encerrar o vínculo, ele passou a ameaçá-la utilizando imagens íntimas trocadas entre os dois.
Para garantir a escuta qualificada da vítima, o depoimento foi colhido com o apoio de intérpretes da Central de Interpretação de Libras do Pará (CILPA), assegurando a comunicação adequada com a autoridade policial.
Durante o cumprimento da medida cautelar, aparelhos celulares vinculados ao investigado foram apreendidos. O material passará por análise pericial, a fim de aprofundar as investigações e buscar provas da prática criminosa.
A Polícia Civil informou que as apurações continuam e reforçou seu compromisso no combate à violência contra pessoas com deficiência, bem como à divulgação indevida de conteúdo íntimo.
📜 O que diz a lei
O crime investigado está previsto no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em caso de vítimas com deficiência ou outras circunstâncias agravantes.
O artigo também abrange casos em que há ameaça de divulgação, mesmo sem que o conteúdo tenha sido efetivamente compartilhado.
📲 Como denunciar
A Polícia Civil do Pará disponibiliza a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), onde vítimas de crimes como este — incluindo violência doméstica, ameaças e divulgação de conteúdo íntimo — podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas a qualquer hora do dia.
O atendimento é feito de forma online e pode ser acessado pelo site oficial: www.pc.pa.gov.br.