Renata Pantoja Pereira, moradora do município de Breves, na Ilha do Marajó, deveria estar ciente de que maus-tratos a animais são considerados crime no Brasil. A Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, prevê punições para quem pratica atos de abuso, violência, ferimentos ou mutilações contra animais.
Além disso, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”, aumentou a pena para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Apesar da ampla divulgação dessas leis na imprensa e nas redes sociais, Renata Pantoja Pereira foi presa em flagrante por maus-tratos a uma cadela da raça bulldogue americano, em um imóvel localizado na rua Lourenço Borges, periferia de Breves.
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Segundo informações da Polícia Civil do Pará, por meio da Superintendência das Ilhas do Marajó e da equipe da Delegacia de Polícia Civil de Breves, a denúncia sobre o caso foi recebida e imediatamente verificada. Ao chegar ao local, os agentes constataram a veracidade dos fatos, encontrando a cadela em condições insalubres, visivelmente desnutrida e desidratada.
Diante da situação, os policiais realizaram a prisão em flagrante de Renata Pantoja Pereira, que foi conduzida à delegacia para as providências cabíveis. A cadela foi resgatada e levada para um lar temporário, onde recebeu atendimento veterinário.
