A Justiça do Trabalho em Redenção (PA) sentenciou, em primeira instância, que a Volkswagen do Brasil deve pagar R$ 165 milhões em indenizações por utilizar mão de obra em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no sul do Pará, entre 1974 e 1986, durante a ditadura militar. As informações são do site Repórter Brasil.
A decisão, divulgada em 29 de agosto de 2025, também obriga a empresa a assumir publicamente sua responsabilidade e emitir um pedido formal de desculpas aos trabalhadores prejudicados e à sociedade.
O juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira destacou que a ausência de punição administrativa ou criminal na época não impede a atuação da Justiça do Trabalho via ação civil pública diante de graves violações de direitos humanos
De acordo com o site Repórter Brasil, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa a montadora de práticas como aliciamento de trabalhadores, servidão por dívida e condições degradantes no trabalho e moradia.
Em nota, a Volkswagen afirmou que recorrerá da sentença, reiterando seu compromisso com a dignidade humana e a conformidade com leis trabalhistas, além de salientar que conduziu investigações internas que não confirmaram irregularidades.
Sentença e Investigação
Apesar disso, o juiz ressaltou que a falta de responsabilização formal não impede reabertura de investigação com base em novos elementos, citando precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos como orientação para evitar perpetuação da impunidade
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Além da indenização, diz o site, a sentença exige que os recursos sejam destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão no Pará (Funtrad/PA).
A empresa deve também promover campanha pública em rádio, TV e internet, incluir cláusulas contratuais que proíbam trabalho escravo em seus contratos com terceiros, criar um canal de denúncias e instituir programas de treinamento sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, além de implementar procedimentos de due diligence em direitos humanos.
Histórico de Responsabilidade Social da Volkswagen
O caso se soma ao histórico de responsabilidade social da Volkswagen com o MPT. Em 2022, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reconhecendo perseguição e tortura de trabalhadores em sua fábrica de São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura, resultando em compensações financeiras de R$ 36 milhões.
No processo atual, diz a Repórter Brasil, a empresa alegou que o TAC encerrava quaisquer discussões sobre seu papel durante o regime militar, mas o juiz entendeu que os episódios na Amazônia não estavam relacionados ao acordo, que tratava apenas da repressão política no ambiente fabril.
A ação do MPT contra a Volkswagen é robustamente fundamentada: conta com documentos históricos, depoimentos, fotos, investigações parlamentares e reportagens ao longo de quatro décadas, que revelam violência, tortura, escravidão por dívida e ameaças na antiga fazenda de criação de gado e extração de madeira.
Estima-se que até mil trabalhadores rurais simultaneamente estivessem sob exploração dessas condições em diferentes frentes de trabalho escravo.
