Você paga mais por ser mulher: entenda a “taxa rosa”

Uma pesquisa realizada pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) revelou que, no Brasil, produtos na cor rosa ou com personagens femininos custam, em média, 12,3% mais caro do que versões similares. A diferença é ainda mais gritante no setor de roupas infantis: peças para bebês do sexo feminino chegam a custar 20% a mais do que as masculinas.

Essa prática é conhecida como “taxa rosa” (ou pink tax, em inglês) e é considerada discriminatória, segundo explica a advogada Kenia Soares, especialista em Direito do Consumidor.

“A taxa rosa ocorre quando produtos e serviços voltados para o público feminino têm preços mais altos, mesmo quando são praticamente idênticos aos destinados ao público masculino, variando apenas em aspectos como cor, embalagem ou design”, explica Kenia.

Apesar de não ser uma taxa formal ou prevista em lei, a prática é considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela infringe dispositivos como:

• Art. 6º, IV – proteção contra práticas abusivas;
• Art. 39, V e X – proibição de vantagem excessiva e diferenciação injusta;
• Art. 4º – que garante a boa-fé e a equidade nas relações de consumo.

Além disso, a diferenciação fere o princípio constitucional de igualdade de gênero (Art. 5º, I, da Constituição).

Onde aparece a “taxa rosa”

Kenia destaca que a prática pode ser vista em diversos setores:

• Higiene pessoal: lâminas de barbear, desodorantes, shampoos e perfumes “femininos” são frequentemente mais caros, mesmo com composições idênticas às versões “masculinas”.
• Vestuário e acessórios: roupas, mochilas e tênis “para meninas” também costumam ter preços superiores.
• Serviços: cortes de cabelo, lavanderias e até seguros de automóveis podem apresentar preços maiores para mulheres.

Por que isso acontece?

A especialista cita alguns fatores que alimentam esse tipo de precificação:

• Estereótipos de gênero: mulheres são incentivadas desde cedo a valorizar a estética e o consumo.
• Marketing segmentado: embalagens e campanhas “femininas” são usadas para justificar o aumento de preços.
• Assimetria de informação: nem todas as consumidoras têm fácil acesso à comparação técnica entre produtos.
• Falta de regulação específica: o CDC oferece proteção, mas ainda faltam normas diretas contra a precificação por gênero.
• Influência global: práticas do mercado internacional acabam replicadas no Brasil, com a disseminação de marcas globais.

“Essa lógica de mercado perpetua desigualdades históricas. É um problema mundial que precisa ser enfrentado com informação, fiscalização e, se necessário, regulação”, afirma a advogada.

O que fazer diante da “taxa rosa”?

A consumidora pode e deve reagir, conforme explica Kenia:

1. Exigir explicações: Solicitar da loja ou fabricante uma justificativa objetiva para a diferença de preços.
2. Denunciar ao Procon: Registrar reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor.
3. Entrar com ação judicial: Pleitear a devolução da diferença paga e até indenização por danos morais.
4. Acionar o Ministério Público: Em casos recorrentes ou que atinjam muitas pessoas.
5. Exercer o poder de escolha: Boicotar produtos e marcas que pratiquem diferenciação sem justificativa.

“A proteção contra preços abusivos é um direito garantido por lei. Denunciar e fazer escolhas conscientes são formas eficazes de pressionar por mudanças no mercado”, conclui.