Na manhã desta quarta-feira, 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lignum, junto com o Ibama, para reprimir crimes ambientais relacionados à exploração ilegal de madeira no município de Senador José Porfírio e região. Foram apreendidos quase 500 metros cúbicos de madeira irregular.
Com base em informações de que madeireiras da região funcionavam sem observar a legislação ambiental, equipes da Polícia Federal e do Ibama foram ao local de helicóptero e com equipes em terra, para constatar o crime.
Em uma delas, na zona rural do município, foram apreendidos 497,46m3 de madeira ilegal em depósito, sendo 370,62m3 em toras e 126m3 de madeira serrada – tudo sem licenciamento do Ibama. Ao final das diligências, as toras foram doadas à Secretaria de Estado de Transporte (Setran), para utilização na recuperação de pontes; já a madeira serrada foi doada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Ainda não se sabe ao certo a origem da madeira, mas investigações indicam que pode ter sido extraída ilegalmente da Terra Indígena Trincheira Bacajá, no sudoeste paraense. O dono da madeira não estava no local e ninguém foi preso.
A atuação em cooperação com o órgão ambiental resultou em prejuízo financeiro superior a meio milhão de reais, por conta da apreensão da madeira e da aplicação de multa ambiental.
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Os envolvidos podem responder criminalmente por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
A Operação Lignum – palavra em latim que significa “madeira” – integra um conjunto de ações de proteção ambiental da Amazônia. Na Constituição Federal consta que cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies. Assim, a exploração de madeira é atividade legalmente disciplinada e depende de autorização do órgão ambiental competente, tendo em vista que sua exploração desordenada pode provocar graves danos ambientais.
Além disso, a Operação Lignum faz parte de um conjunto de ações que cumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordena proteção à área da TI Trincheira Bacajá, localizada no Sudoeste do Estado.
Fonte: PF
