Vai viajar com crianças nas férias? Veja o que pode (e o que não pode)!

Com a chegada das férias escolares, também cresce a procura por viagens. Quem tem filhos ou filhas e pretende deixá-los viajar deve ficar atento às regras para o deslocamento de crianças e adolescentes. As orientações são da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém.

🧳 Viagens nacionais

• Não é necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente (até 15 anos) viaja com:
  • Pai ou mãe
  • Avós
  • Tios(as)
  • Irmãos(ãs) maiores de idade
• É preciso apresentar a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) para comprovar o parentesco com avós e tios(as). Adolescentes devem apresentar documento de identidade com foto.
• A Autorização de Viagem Nacional é obrigatória quando a criança ou adolescente (até 15 anos) for viajar:
  • Sozinho(a)
  • Com empresa transportadora
  • Com pessoas que não sejam parentes diretos (pai, mãe, avós, tios(as), irmãos(ãs))
• A partir dos 12 anos, é obrigatório apresentar documento de identificação válido em todo o território nacional.
• Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas. Não são aceitos documentos digitais.

🌍 Viagens internacionais

Segundo o CNJ (Resolução nº 131/2011), crianças e adolescentes brasileiros não podem sair do país com estrangeiros domiciliados no exterior, exceto se:

• O estrangeiro for pai ou mãe
• A criança/adolescente não tiver nacionalidade brasileira

Outros casos:

• Se estiverem com ambos os pais, ou com um dos pais e autorização do outro com firma reconhecida, não é preciso autorização judicial
• Se viajarem sozinhos(as) ou com terceiros, é necessário emitir duas vias da autorização de viagem
• Guardiões legais também podem viajar com a criança ou autorizar a viagem

Se a autorização estiver registrada no passaporte, não é preciso nova emissão.

💻 Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

O Provimento nº 103/2020 permite a emissão de uma Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para deslocamentos nacionais e internacionais de crianças e adolescentes até 16 anos, quando não estão acompanhados pelos pais.

A AEV pode ser feita online, com:

• Firma reconhecida por autenticidade
• Uso da plataforma e-Notariado
• Videoconferência notarial para validar identidade e assinatura com certificado digital

📞 Onde obter mais informações

Os pais e responsáveis podem buscar informações nos postos de serviço do Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém ou no site do TJPA.

Telefones úteis:

• Aeroporto de Belém: (91) 3210-6377 (24h) / (91) 98010-1002
• Rodoviária de Belém: (91) 98937-9893
• Terminal hidroviário: (91) 98010-0767