A Universidade Federal do Pará (UFPA) encerra no dia 3 de setembro as inscrições para o Processo Seletivo Especial (PSE) Indígenas e Quilombolas, uma das principais portas de entrada no ensino superior público para estudantes de comunidades tradicionais.
Criado há pouco mais de dez anos, a seleção é o reconhecimento de que a oferta de ensino médio na Amazônia não é homogênea. Consequentemente, limitar indígenas e quilombolas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) significaria reforçar desigualdades, já que os conteúdos ensinados em seus territórios não acompanham o mesmo padrão das escolas urbanas.
Isabel Cabral, da Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade (DIVERSE/UFPA), explica que, diferente do vestibular convencional, o PSE não exige a prova de conteúdos do ensino médio. O processo é feito em três etapas: a apresentação da declaração de pertencimento, assinada por lideranças indígenas ou diretorias de associações quilombolas responsáveis legalmente pelos territórios; a redação em português, avaliada pela capacidade de comunicação, sem exigir domínio da norma culta; e, por fim, a entrevista presencial, na qual são analisados documentos e a vulnerabilidade educacional dos candidatos.
No total, são 382 vagas para indígenas e outras 382 para quilombolas, distribuídas entre os 191 cursos da UFPA. A seleção não considera critérios fenotípicos. Isabel Cabral explica que as cotas raciais lidam com a representatividade negra porque o racismo se dá pela cor da pele, cabelo, entre outros. Já no caso de quilombolas e indígenas, o que define é o pertencimento à comunidade.
O processo também valoriza a oralidade, reconhecendo que esse é o principal modo de transmissão de conhecimento nos territórios tradicionais. “Estamos começando a mudar paradigmas, incluindo obras de autores indígenas e quilombolas nos projetos pedagógicos. É um passo inicial, mas que já transforma o cenário”, comemora a professora.
Nesses anos de PSE, a universidade formou gerações de estudantes que hoje são referências. Cabral cita o caso de Putira Sacuena, que concluiu doutorado em Bioantropologia na UFPA. Integrante do povo Baré, ela integra a maior equipe de estudo do genoma brasileiro. O trabalho foi publicado recentemente na renomada revista “Science”, incluindo dados de marcadores indígenas da população.
Políticas Afirmativas e Inclusão na UFPA
Segundo Isabel, as políticas afirmativas vão além da oportunidade de acesso: “Mais do que abrir portas, elas modulam sonhos. Muitas vezes, a pessoa só se submete a um processo seletivo porque existe uma política como essa. Sem ela, nem cogitaria cursar uma universidade pública, muito menos carreiras de elite como Medicina, Direito ou Engenharias”, avalia.
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A história do PSE também se mistura à luta de professoras como Zélia Amador de Deus, titular da DIVERSE/UFPA, referência nacional e internacional da defesa dos direitos humanos. Foi ela quem demonstrou que os quilombolas viviam vulnerabilidades distintas dos estudantes cotistas negros, argumento fundamental para a criação do processo seletivo especial. Já a seleção indígena, que foi uma bandeira defendida pela professora Jane Beltrão, nasceu antes da seleção quilombola.
Além do ingresso, a UFPA tem investido em apoio acadêmico e institucional para garantir a permanência desses estudantes. Esse cuidado faz diferença em trajetórias como a de Gustavo Cardoso, estudante de Psicologia oriundo do território África, entre Abaetetuba, Barcarena e Moju, e presidente da Associação dos Discentes Quilombolas (ADQ-UFPA).
Ganhar espaço na universidade é uma forma de transformar cenários excludentes. “Para se ter um psicólogo negro já é difícil, imagine um psicólogo negro quilombola”, ilustra. Ele conta que, em sala de aula, foi discutida uma questão: “como uma pessoa quilombola, que sofreu racismo de alguém branco, vai procurar apoio em um psicólogo com a mesma aparência do agressor? Se tivermos mais profissionais quilombolas e indígenas, o manejo seria mais fluido, mais leve”, reflete Gustavo.
Inscrições e Orientações para o PSE
As inscrições devem ser feitas até às 17h do dia 3 de setembro, considerando o horário oficial de Belém, com atenção especial ao preenchimento da declaração de pertencimento, que precisa ser original e assinada de próprio punho pelas lideranças. Documentos incompletos ou inconsistentes podem comprometer a homologação.
Isabel Cabral recomenda que os candidatos leiam atentamente o conteúdo da declaração de pertencimento recebida. Também alerta que o documento de identidade deve ser original, com foto reconhecível. Quem for usar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), já deve estar com o certificado. O edital garante ainda o uso de nome social para pessoas trans e travestis.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Centro de Processos Seletivos da UFPA – Ceps (ceps.ufpa.br). A redação será aplicada no dia 5 de outubro e o período de entrevistas vai de 10 a 14 de dezembro.
