Tribunal do Pará lança seleção de bolsas para negros em cursos da carreira jurídica

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (12), as inscrições para o processo seletivo de bolsas de estudo em cursos preparatórios para o concurso da magistratura, voltadas exclusivamente a pessoas negras. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Escola Judicial do Pará (EJPA), em parceria com instituições privadas de ensino.

Ao todo, serão oferecidas 35 bolsas integrais:

• 20 vagas para o curso on-line da instituição Corrente Jurídica
• 15 vagas para o curso presencial da Libbre Educacional, em Belém

As inscrições podem ser feitas até 23h59 do dia 15 de junho de 2025, exclusivamente pelo site da EJPA: http://ejpa.tjpa.jus.br. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar a ordem de preferência entre as duas instituições.

Quem pode se inscrever

Para participar, é necessário atender a todos os seguintes critérios:

• Ser pessoa negra;
• Ter diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição pública reconhecida pelo MEC;
• Ser egresso(a) do sistema de cotas raciais em universidades públicas;
• Estar inscrito no CadÚnico há pelo menos 45 dias;
• Residir comprovadamente no Estado do Pará.

Toda a documentação exigida deve ser digitalizada e enviada em PDF até o dia 15 de junho para o e-mail: [email protected].

Documentos obrigatórios:

• Foto 3×4 digitalizada;
• RG e CPF;
• Diploma e histórico escolar;
• Declaração de egresso(a) do sistema de cotas raciais;
• Comprovante recente de inscrição ativa no CadÚnico;
• Comprovante de residência atualizado.

Calendário do processo seletivo

• Inscrições: 12 a 15 de junho de 2025
• Resultado preliminar: 17 de junho
• Período para recursos: 18 de junho
• Resultado final e lista definitiva: 20 de junho
• Matrículas: 23 e 24 de junho
• Início das aulas:
  • Corrente Jurídica (on-line): 25 de junho
  • Libbre Educacional (presencial): 5 de agosto

A seleção faz parte do Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, instituído pela Portaria nº 2917/2025-GP/TJPA.

Importante: os cursos são inteiramente financiados pelas instituições parceiras. Despesas com transporte, internet ou equipamentos para aulas online são de responsabilidade do(a) aluno(a). Após a conclusão do curso, os(as) bolsistas deverão participar de uma pesquisa de avaliação do programa.

Mais informações e edital completo no site da EJPA: http://ejpa.tjpa.jus.br