O ex-deputado federal Wladimir Costa teve sua pena reduzida de 12 anos e 124 dias para seis anos e dez meses pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), que também revogou a prisão preventiva, mantendo medidas cautelares diversas. A decisão foi emitida nesta sexta-feira, 12 de setembro, e permite que Costa passe a cumprir o regime semiaberto. Entre as restrições, está a proibição de se aproximar da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) ou manter contato com ela e familiares, que são vítimas das acusações.
A revisão das penas aconteceu após a defesa apresentar uma série de recursos e argumentos jurídicos, destacando supostos erros processuais e excesso de acusação. Entre os pontos questionados estavam: alegação de inépcia da denúncia, suposta nulidade processual por quebra da cadeia de custódia de provas, extinção ou absolvição de crimes contra a honra, contestação da configuração de delitos eleitorais e pedido de revogação definitiva da prisão preventiva.
Segundo os advogados Sábato Rossetti e Francisco Brasil Monteiro Filho, em manifestação publicada nas redes sociais, a defesa busca a revisão completa das condenações e informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise das penas ainda mantidas.
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Wladimir Costa foi preso em abril de 2024 pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Belém, acusado de crimes de violência política de gênero, extorsão relacionada a crime eleitoral e outras infrações penais. No mês seguinte, uma liminar de habeas corpus que o beneficiava foi suspensa, e ele foi levado ao Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel. Até o momento, cumpria prisão domiciliar.
Redução de Pena e Implicações Legais
Durante a sessão desta sexta-feira, o TRE-PA destacou que a atuação técnica da defesa foi decisiva para a redução da pena, embora o ex-parlamentar tenha sofrido prejuízos devido a declarações prestadas em audiência de instrução, que poderiam ter comprometido resultados ainda mais favoráveis. O próximo passo será a publicação do acórdão, permitindo que a defesa apresente Embargos de Declaração ou recurso especial ao TSE.
