Na sexta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 11.053/2025, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que estabelece revisão geral anual de 6% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Pará, com efeito retroativo a 1º de maio de 2025.
O reajuste está em conformidade com o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a revisão anual da remuneração dos servidores públicos. O índice de 6% considera a inflação medida pelo IPCA entre maio de 2024 e abril de 2025, que ficou em 5,53%, além de proporcionar um ganho real economia.uol.com.br+1gov.br+1.
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Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a projeção de inflação pelo Banco Central era de 3,87%. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Pará apresentou uma proposta inicial de reajuste de 5,55%, já acima do previsto. Após pressão da categoria, o TJPA realocou recursos e aprovou o índice de 6%, superando em cerca de 2 pontos percentuais a expectativa orçamentária .
O impacto financeiro do reajuste é estimado em mais de R$ 19 milhões, valor que será absorvido por meio de ajustes internos, sem comprometer o equilíbrio fiscal da instituição.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
