Carol Menezes
Depois de o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja envolvido na resolução da destinação do lixo produzido pela Região Metropolitana de Belém, o Poder Judiciário do Estado do Pará emitiu nota informando que está atuante na prestação jurisdicional acerca da matéria que trata do funcionamento do aterro sanitário de Marituba, com a coordenação de várias audiências de conciliação entre as partes desde 2019.
A justificativa do MPPA para a ação seria, dentre outros, a ausência de respostas por parte do Poder Judiciário Estadual.
De acordo com o Judiciário Estadual, de janeiro de 2021 até hoje, houve várias reuniões, formação de grupo de trabalho e designações de audiências virtuais e presenciais, sempre estimulando as partes a alcançarem, por seus próprios meios, uma alternativa de solução para uma demanda social urgente e complexa.
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Em 30 de agosto de 2021, foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Pará o acordo proposto pelo Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, município de Ananindeua, município de Belém e empresa Guamá Tratamento de Resíduos, a fim de regular as condições e premissas da prorrogação do funcionamento do CPTR de Marituba até 31 de agosto de 2023.
E mais recente, em 18 de maio de 2023, em audiência coordenada pelo Poder Judiciário, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba aceitaram a proposição do Governo do Pará para que o ente estadual tome a frente da resolução acerca da reposição dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB). A proposta foi apresentada em audiência solicitada pela Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, o documento reforça que o Judiciário paraense prima pela busca de um acordo ou transação mediada por este Poder, cuja competência material foi firmada e prorrogada por convenção entre as partes, inclusive com manifestação favorável do Ministério Público do Pará.
