O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) alerta bancos e instituições financeiras para uma prática fraudulenta crescente, que consiste na elaboração de documentos falsos, especialmente alvarás judiciais, a partir de informações verdadeiras extraídas do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Embora os alguns dados utilizados sejam legítimos e acessíveis por usuários(as) devidamente habilitados(as), os documentos falsificados não possuem validade jurídica, pois não contam com assinatura eletrônica certificada por autoridade competente.
Atenção, instituições financeiras: antes de efetuar qualquer pagamento com base em documentos judiciais, é fundamental que seja realizada a verificação da assinatura digital presente no documento. A assinatura eletrônica válida é o elemento que confere autenticidade, integridade e validade jurídica ao ato.
O TJPA reforça que a checagem da certificação digital é um procedimento essencial para evitar fraudes, proteger recursos públicos e resguardar a segurança institucional de todos os envolvidos.
Nesse sentido, há uma consulta oficial de validade de assinaturas para documentos processuais, a qual pode ser realizada a partir dos endereços:
- PJe 1º Grau
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- PJe 2º Grau
As denúncias estão sendo analisadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo Comitê de Governança de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Pará.
Alerta do TJPA sobre Fraudes em Alvarás Judiciais
Golpes virtuais devem ser denunciados à autoridade policial e reportados aos canais institucionais.
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