O Poder Judiciário do Pará inaugurou nesta segunda-feira, 30, em parceria com a Universidade Federal do Pará, o Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada, em Belém. O Núcleo oferece atendimento gratuito ao cidadão que está impossibilitado de pagar suas dívidas de consumo, sem comprometer a renda mínima para sobreviver.
A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos do TJPA, enfatizou os objetivos do Núcleo “A parceria com a UFPa estimula a cultura da paz. Essa política é uma troca de aprendizado para disseminação dessa cultura da conciliação”, concluiu a coordenadora.
O espaço oferece auxílio para cálculos de negociação de dívidas, orientações com educadores financeiros e uma rede de profissionais para auxiliar o cidadão.
O juiz Carlos Márcio Queiroz, vice-coordenador do Núcleo de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), detalhou a dinâmica do atendimento em busca da autocomposição “Vivemos em uma sociedade de consumo que nos bombardeia de estratégias que nos levam a gastar muitas vezes, além do que podemos. É um fenômeno mundial. A iniciativa que apresentamos é fundamental para o superendividado com uma intermediação em busca de uma decisão mais cômoda e que respeite os limites da vida financeiro de cada pessoa.
O Legislativo publicou a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso e inclui elementos que disciplinem o crédito, trate e previna o superendividamento.
A Defensoria Pública do Estado, outra parceira do projeto, também atuará na prestação de serviços. O defensor público, Cássio Bittar Vasconcelos, explica que “o conceito da lei estabelece limites importante, otimiza ferramentas eficazes e métodos autocompositivos para que os órgãos possam aprimorar o atendimento e os resultados positivos”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas.
O Núcleo oferecerá os seguintes serviços:
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1. Atendimento multidisciplinar para elaboração de diagnóstico financeiro, aferição do nível de endividamento, com o auxílio de economistas, assistentes Sociais, contadores e advogados em formação;
2. Orientação de educadores financeiros
3. Auxílio para cálculos de negociação de dívidas
4. Planejamento Financeiro (Plano de Ação);
5. Mutirões de negociação de dívidas;
6. Conciliações extrajudiciais com instituições financeiras;
Os interessados poderão procurar o Núcleo, na rua Augusto Corrêa, bairro do Guamá, em Belém.
