Publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, portaria do Incra reconheceu uma área de 3.721 hectares como terras da comunidade remanescente de quilombo Rosário, localizada no município de Salvaterra, na região do Marajó, no estado do Pará.
A publicação faz parte do processo administrativo de regularização fundiária do território quilombola, iniciado no Incra em 2006. O reconhecimento do local, que abriga 80 famílias residentes nas vilas do Rosário e Mangabal, a 80 quilômetros da capital, é mais um capítulo de uma história de resistência iniciada em 1825 por pessoas escravizadas que buscaram refúgio e segurança no arquipélago do Marajó.
Antes da portaria, o Incra publicou, em 2017, o edital do Relatório Técnico de Reconhecimento, Identificação e Delimitação do Território (RTID) da comunidade do Rosário. O documento foi elaborado pela equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da regional de Belém e por profissionais da Associação Positiva de Brasília (APB), responsáveis pelos serviços especializados de pesquisa antropológica, histórica e ambiental.
A próxima etapa será a decretação do território como de interesse social, seguida da indenização e desintrusão dos ocupantes não quilombolas, para se chegar à titulação coletiva do domínio, etapa final do processo de regularização fundiária feito pelo Incra.
Histórico
Os fundadores da comunidade fizeram uma promessa à Nossa Senhora do Rosário de dar o nome da santa à comunidade e construir uma capela em sinal de devoção, “para ficar na terra onde começaram a plantar mandioca e tirar borracha das seringueiras”, segundo a história oral passada de geração a geração.
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O cumprimento da promessa enfrentou muitas dificuldades e ainda depende de outros atos do governo federal para a titulação, que garante a segurança jurídica de uso e posse coletiva do território, fundamental para a reprodução da existência da comunidade e manutenção de sua identidade.
Das perseguições aos fugidos e os recrutamentos forçados promovidos pelo Império no século 19, para enviar os homens à guerra do Paraguai, os remanescentes de quilombos passaram o século 20 resistindo ao assédio e violência de fazendeiros e grileiros que avançavam no domínio dos antigos moradores, tentando se apropriar ilicitamente de partes do território.
O século 21 trouxe os arrozeiros e o acirramento dos conflitos em áreas limítrofes ao território. Aumentaram as restrições de acesso a locais de pesca, caça e coleta de açaí, recursos naturais indispensáveis à sobrevivência da comunidade, que, além do extrativismo, pratica a agricultura de subsistência, com destaque para a produção da mandioca e do abacaxi, vendidos para outras comunidades da região e do estado.
A situação dos comunitários piorou ainda mais com o desmatamento, o represamento de igarapés e a contaminação por agrotóxicos das águas e do solo, que afetam todas as comunidades do entorno.
Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
