A partir do dia 29 de abril de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 220 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta sexta-feira (26) em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
“Com a decisão, serão 3.898 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações 5G standalone, perfazendo aproximadamente 186,5 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 87,4% da população do Brasil”, informou o presidente da Anatel e do Gaispi, Carlos Baigorri.
No Pará, as cidades contempladas são Almeirim, Redenção e Conceição do Araguaia.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
A decisão tomada pelo Gaispi segue diretrizes do edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas. A EAF é entidade não governamental e sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para apoiar a população de menor renda na substituição das antenas parabólicas antigas pelas novas parabólicas digitais, de forma totalmente gratuita.
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Destaca-se também que no dia 8 de março de 2024 foram finalizadas as atividades de mitigação preventiva com a instalação de filtros nas estações fixas de satélite (FSS) operando na banda C com quase dois anos de antecedência em relação ao previsto no edital.
Com a antecipação desses 220 municípios, os Estados do Espírito Santo (ES), Maranhão (MA) e Sergipe (SE) estão totalmente liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz.
Com essa liberação, há 12 Unidades da Federação (AL, AP, DF, ES, MA, PR, RJ, RR, RS, SC, SE e SP) com todos os municípios liberados.
Nessa mesma reunião também foi deliberado para que a EAF realize o planejamento para o início das atividades de migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku da Fase 6 que correspondem a 1268 municípios. Ao término da Fase 6, todos os municípios do Brasil estarão liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
