TCE-PA é Selo Ouro de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública, conforme divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)  durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na última quinta-feira (17), no  Rio de Janeiro (RJ).

O Programa avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

A Corte de Contas cumpriu de 75% a 95% dos itens considerados na avaliação. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras importantes instituições.

Segundo a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o resultado indica a evolução do Tribunal no cumprimento de sua missão constitucional. “É um resultado que reflete o nosso trabalho, dando exemplo aos jurisdicionados para que tenham disponíveis informações importantes, pois isso colabora para o exercício do controle social e, consequentemente, melhora a prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Lourdes Lima.

O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, o Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.