O governador Helder Barbalho sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei nº 563/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte, o popular táxi-lotação.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, e contou com a presença da vice-governadora Hana Ghassan, representantes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte (Artran-PA) e de lideranças de associações e sindicatos de motoristas de todo o estado.
“Estamos regulamentando a profissão de táxi-lotação no Pará. São cerca de 600 trabalhadores que agora poderão atuar com dignidade, segurança e reconhecimento. Essa é uma vitória da categoria e de toda a população, que ganha mais uma opção de transporte coletivo”, destacou Helder Barbalho.
A nova lei autoriza o funcionamento de veículos com até seis passageiros, em rotas de até 250 quilômetros, sob fiscalização e regulação da Artran. A medida garante segurança jurídica aos motoristas, proteção aos usuários e combate ao transporte clandestino.
A vice-governadora Hana Ghassan ressaltou o caráter social da conquista:
“Todo trabalhador quer dignidade para sustentar sua família. Hoje é um dia histórico para o Pará e para quem trabalha de forma honesta. O governador cumpriu o que prometeu”, afirmou.
O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, destacou que a regulamentação moderniza o sistema intermunicipal:
“Agora, os táxis-lotação serão credenciados e vistoriados, garantindo mais conforto e segurança ao usuário. É um transporte executivo, porta a porta, que já faz parte da rotina de muitas cidades do interior”, explicou.
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Entre os trabalhadores, o sentimento foi de vitória após mais de uma década de luta.
“Esperamos 11 anos por esse momento. Agora somos reconhecidos como profissionais. É um presente histórico para a categoria”, comemorou Edenilson Célio Favacho Neto, o Cutaca, presidente do Sindicato de Táxi-Lotação do Pará.
A presidente da associação de Ipixuna do Pará, Maria do Socorro Reis Farias, também celebrou emocionada:
“O coração está carregado de alegria. Ver cada trabalhador sair da clandestinidade e ser reconhecido é algo que não tem preço.”
Com a nova lei, a Artran passa a ser o órgão responsável pela autorização, fiscalização e monitoramento do transporte intermunicipal no estado. Criada em dezembro de 2023, a Agência assumiu oficialmente as funções regulatórias em junho de 2024, substituindo a Arcon-PA.
O projeto foi enviado pelo Executivo em 28 de agosto de 2025 e aprovado pela Alepa em setembro, em regime de urgência, com pareceres favoráveis de todas as comissões temáticas.
