O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 200 famílias desde 2019 em um complexo de quatro fazendas em Marabá (PA). A decisão, provisória e urgente, foi tomada no processo de Reclamação (Rcl) 77.740, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).
Fundo do caso
A Vara Agrária de Marabá havia determinado a desocupação das famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade. No entanto, a Defensoria argumentou que a decisão não seguiu as regras de transição estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que exige:
✅ Criação de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça
✅ Inspeções judiciais e audiências de mediação antes de remoções
✅ Aviso prévio e prazo razoável para desocupação
✅ Encaminhamento adequado das famílias para moradias dignas, sem separação de parentes
A Justiça do Pará havia dado um prazo até 15/3/2025 para o Incra depositar R$ 80 milhões referentes à proposta de compra da área (conhecida como Complexo Miranda ou Pé de Pequi). Caso o depósito não fosse feito, a desocupação seria realizada em 31/3.
Notícias Relacionadas
Decisão do ministro
Nunes Marques considerou que:
🔹 15 dias eram insuficientes para realocar mais de 200 famílias vulneráveis
🔹 A urgência da liminar se justificava pelo risco de violação a direitos constitucionais, como moradia digna
A suspensão da reintegração de posse evita a remoção imediata até que sejam cumpridos os trâmites previstos na ADPF 828.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
