A Semana Estadual da Educação pela Memória passa a integrar oficialmente o calendário do Pará com a sanção da Lei nº 10.879/2025. De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), com base no Projeto de Lei (PL) nº 283/2022, a norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na última quinta-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21).
Objetivo da Semana Estadual da Educação pela Memória
A legislação tem como foco fortalecer a memória histórica, a cidadania e a democracia, promovendo atividades educativas em escolas e universidades públicas. O evento acontecerá anualmente na semana que incluir o dia 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964 no Brasil. Durante esse período, as instituições de ensino realizarão ações socioeducativas para debater temas como regimes autoritários na História do Brasil Republicano, direitos humanos e defesa da democracia.
Atividades e Temas Abordados
A Semana Estadual da Educação pela Memória contará com uma programação diversificada, incluindo:
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- Palestras e debates sobre os impactos dos regimes autoritários no Brasil;
- Oficinas e rodas de conversa abordando o direito à memória e à verdade;
- Exibição de filmes e documentários sobre violações aos direitos humanos durante a ditadura militar;
- Estímulo à pesquisa sobre desaparecidos políticos, regimes autoritários do século XX e a luta pela democracia.
Implementação e Responsabilidade
A organização e planejamento da Semana Estadual da Educação pela Memória serão conduzidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo, assegurando que as atividades sejam amplamente divulgadas e acessíveis à população.
Importância da Educação Histórica e Cidadã
Com a nova legislação, o Pará reforça seu compromisso com a preservação da memória histórica, utilizando a educação como ferramenta para fortalecer a democracia e os direitos humanos. Ao estimular o debate e o conhecimento sobre o passado, a iniciativa busca formar cidadãos mais conscientes e engajados na construção de uma sociedade justa e democrática.
