Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, localizada na Rodovia Transamazônica em São João do Araguaia, sudeste paraense, apreenderam 6 mil quilos de pescado in natura procedente de Parauapebas, também no sudeste do Pará e que tinham como destino a cidade de Brasília (DF). A apreensão ocorreu na última quarta-feira, 20, no município de Palestina do Pará.
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“O condutor apresentou a nota fiscal e como não houve o recolhimento do ICMS antecipado foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 3.181,92”, contou o coordenador da unidade da Sefa em Carajás, Rafael Brasil.
Por se tratar de carga perecível e estar em vigor o decreto estadual proibindo a saída interestadual de pescado in natura entre os dias 14 e 28 de março, visando garantir o abastecimento interno no Estado, após a lavratura do TAD a mercadoria foi entregue à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para as devidas providências.
