Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos apreenderam na última quinta-feira (15), no Porto Estadual localizado na orla de Santarém, no Baixo Amazonas, 104 fardos de baralhos que estavam sendo transportados de barco.
“A mercadoria era proveniente de Manaus, Amazonas, e tinha como destino declarado na nota fiscal a cidade de Santana, no estado do Amapá. No entanto, o transportador atracou no porto paraense para realizar o desembarque do produto, caracterizando quebra de trânsito, que é quando o documento fiscal aponta um local de destino e a mercadoria vai para outro. Ele também estava irregular quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Virgílio Silva Júnior.
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A carga tem valor de R$ 242 mil e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74mil, referente ao ICMS e multa. A mercadoria segue apreendida aguardando o recolhimento do imposto.
