A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) instituiu a mudança da nomenclatura das unidades prisionais do sistema penitenciário paraense. O objetivo é uniformizar e padronizar os nomes das Unidades Penitenciárias, de acordo com o tipo de custódia promovido em cada uma delas, que se dividem agora em quatro tipos distintos.
Para o secretário Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, a mudança na denominação das unidades prisionais, através de uma portaria publicada na edição 35.562, do dia 3 deste mês, no Diário Oficial do Estado, externa a visão da gestão atual, de intensificar a humanização nas unidades carcerárias, principalmente focada na reinserção social.
Para o secretário, os dois pilares do sistema penitenciário são a custódia e a reinserção. “Por muito tempo a gente tem focado muito a questão de oferecer uma boa custódia, uma custódia digna ao custodiado, mas agora, mais que nunca, a gestão atual, além da custódia, aposta de uma forma intensa, com todos os seus esforços na reinserção social”, afirma Marco Antônio.
“A mudança para a nova nomenclatura evidencia isso, tanto que as nossas unidades elas passam a ser chamadas como unidade de reinserção, pra mostrar que realmente a Seap está focada em dar oportunidade àquelas pessoas que estão nas unidades penitenciárias. Nós estamos focando de uma forma intensa, oferecendo condições aos nossos PPLs – Pessoas Privadas de Liberdade, além de uma custódia digna, mas de oportunidades de estudo, de profissionalização, de emprego. Então esse é o nosso foco”, garante o titular da Seap.
O secretário adjunto de Gestão Operacional (Sago) da Seap, Ringo Alex Frias, revela que a modificação obedece inclusive à questão dos diferentes regimes prisionais, que envolvem de presos provisórios, os já condenados pela Justiça ao regime fechado, e os que gozam do benefício do regime semiaberto.
“Em 2019, período da intervenção no sistema penitenciário que culminou na criação da Seap, que foi iniciada a separação quantitativa e qualitativa dos presos provisórios e sentenciados. A partir desse momento precisávamos intervir no sentido de padronizar essas unidades prisionais. Então não poderia ter uma casa penal de condenados com a nomenclatura de um regime provisório”, exemplificou Ringo Alex.
As novas denominações das unidades têm conformidade com a natureza e as peculiaridades estabelecidas na Lei de Execução Penal, no Título IV, sobre os estabelecimento penais, sendo elas: Central de Custódia Provisória (CCP) – estabelecimento prisional de triagem destinado fundamentalmente a recepcionar presos transitórios; Unidade de Custódia e Reinserção (UCR), destinadas à custódia de presos provisórios e os condenados ao regime fechado; Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS), estabelecimento destinado à custódia de presos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, além de ofertar, preferencialmente, vagas de estudo e de trabalho tais como marcenaria, panificação, trabalho agrícola, dentre outros.
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As demais denominações são da Unidade de Custódia de Segurança Máxima (UPMAX), destinado à custódia de presos provisórios e condenados ao regime fechado, que possuem classificação de alta periculosidade. E por fim a Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA), destinadas à custódia de presos condenados.
O titular da Diretoria de Administração Penitenciária, coronel PM Odenir Margalho de Souza, também avalia positivamente a mudança, uma vez que permite um ajustamento da identificação das unidades. A decisão, revela o diretor, atende também à Justiça estadual, que após várias reuniões com a administração da Seap, membros do judiciário e do Ministério Público solicitaram que se fizesse uma reavaliação nas denominações para facilitar o trabalho do judiciário.
“Alguns nomes confundiam, às vezes, no encaminhamento de documentação ou pedido de informações. Esse alinhamento, das unidades por categoria, vai favorecer muito ao trabalho que é desenvolvido pela DAP e pela Seap”, afirmou o coronel Margalho.
Valber Luiz Barbosa Duarte, titular da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap, acrescenta que a mudança nas identificações das unidades, em que algumas passam a ter a palavra “Reinserção” em seus nomes, evidencia o foco atual da gestão da secretaria. “Mais do que nunca trabalharmos a humanização, a reinserção social, por isso a mudança da nomenclatura para deixar isso evidenciado, trabalhar afincadamente a reinserção social além da custódia”, ressalta.
O diretor acrescenta que dentre as ações de educação, trabalho e profissionalização dos internos, a Seap vem desenvolvendo um trabalho de aproximação dos familiares das pessoas privadas de liberdade através dos Escritórios Sociais, e uma política que a gestão considera como primordial e muito importante na mudança da pessoa presa, que é a assistência religiosa.
“Nós intensificamos esta questão porque percebemos que a religião ela traz essa reflexão, essa retrospecção do custodiado que ele precisa de fato ter uma mudança de vida. O seu coração vira uma terra fértil pra gente aplicar a educação, a profissionalização e até mesmo, logo que ele sair, como um profissional empregado do sistema penitenciário”, finalizou o diretor.
