O último Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que resume o movimento contábil das 27 unidades da Federação no 3º bimestre de 2024, mostra que o Pará teve um crescimento de 16% na sua receita corrente em relação ao mesmo período do ano passado (3ºbimestre). A receita pulou de 19,33 bilhões para R$ 22,52 bi. As receitas correntes são aquelas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A queda das despesas correntes foi ainda maior, 18% em relação aos meses de setembro/outubro de 2023.
Os resultados mostram que as finanças do Estado do Pará estão mantendo equilíbrio nos últimos anos, com a contabilidade mostrando que as receitas são maiores do que as despesas, mantendo um resultado orçamentário superavitário.
Os dados do Resultado Orçamentário gerado das receitas realizadas reduzindo as despesas liquidadas até o 3º bimestre de 2024 mostram equilíbrio na comparação entre o 2º e 3º bimestres, com um resultado positivo de R$ 1,86 bilhões no período de setembro e outubro, com crescimento de 9% em relação ao mesmo bimestre de 2023.
O Pará mantém grau de independência com relação à receita corrente própria, que atingiu 59%, o que mostra robustez na capacidade de arrecadação própria do Estado em relação à dependência de transferências da União.
O relatório sobre os resultados das 27 unidades de federação apresenta outro grupo importante de gastos dos entes, que são as despesas de investimentos, com os maiores níveis verificados no Espírito Santo (14%), no Mato Grosso do Sul (10%), no Piauí (10%) e no Pará (10%). Já o Estado que menos investiu foi o Rio Grande do Sul com 1% da receita total aplicada em investimentos. Investimentos são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
RESTOS A PAGAR E DÍVIDA CONSOLIDADA
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Os estados que liquidaram os maiores percentuais de Restos a Pagar (RAP) até́ o terceiro bimestre de 2024 em relação ao total de RAP inscritos até́ o final de 2023 foram Mato Grosso do Sul (83%), Pernambuco (80%) e Pará (79%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelo Amapá (16%) e Acre (34%). Um baixo percentual de RAP pago ao longo do ano é um indicativo de dificuldade em pagar despesas antigas.
O Relatório traz dados sobre as obrigações financeiras pendentes em relação à receita total, que representa despesas liquidadas e não pagas referentes ao 3º bimestre de 2024. O Pará tem apenas 3% deste tipo de obrigação financeira não paga, enquanto o Amapá tem 51%, São Paulo 20%, Minas Gerais 16% e Rio de Janeiro 14%.
As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas correntes em relação à receita total em todos os estados, com destaque para Rio Grande do Norte (68%), Rio Grande do Sul (66%) e Rio de Janeiro (61%). Por outro lado, as unidades da Federação com menores gastos nessa rubrica são Espírito Santo (41%), Piauí (42%), Pernambuco (44%) e Pará, com 50%.
Ao final, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta a composição das despesas liquidadas por função em relação à despesa total referente ao 3º bimestre. O maior percentual de despesa liquidada no Pará foi na área da educação, com 19%, um total de R$ 4,13 bilhões. Saúde teve 13%, ou R$ 2,74 bi, seguido por segurança pública, 11% (2,40 bi); transporte 6% (1,18 bi); previdência social 11% (2,40 bi); e administração pública com 6%, com R$ 1,21 bilhões. O total de despesas funcionais somou R$ 21,33 bilhões no período.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) consiste em uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
