Reforma Tributária sobretaxa açaí e produto poderá ficar mais caro

O açaí, um dos principais produtos da sociobiodiversidade brasileira, pode se tornar mais caro com a aprovação do PLP 68/2024, a proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Senado Federal. Segundo um estudo técnico do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a reforma pode aumentar a carga tributária sobre produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, a castanha-do-brasil, a macaúba e o pequi, afetando diretamente as comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares que dependem dessa cadeia produtiva.

Aumento da Tributação no Açaí: Impactos Econômicos e Sociais

Atualmente, os estados produtores de açaí aplicam alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%, mas com a reforma, essas alíquotas podem subir até 27,97%, o que representa um aumento significativo. Em alguns casos, dependendo do produto da sociobiodiversidade, o aumento da tributação pode chegar a sete vezes mais. Este aumento poderia afetar negativamente a cadeia do açaí, um dos principais produtos extrativos do Brasil, responsável por movimentar bilhões de reais e sustentar milhares de trabalhadores.

Reforma Tributária e o Agronegócio: Desequilíbrios Fiscais

Enquanto a proposta de reforma tributária prevê um aumento significativo de impostos para a sociobiodiversidade, o agronegócio seria favorecido com isenções fiscais de até 60% para agrotóxicos, criando um desequilíbrio que vai contra os princípios do Sistema Tributário Nacional, especialmente em relação à proteção do meio ambiente, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132 (EC 132/2023).

Incentivos Fiscais para a Sociobiodiversidade: Proposta de Ajuste

As organizações sociais defendem a criação de incentivos fiscais para a sociobioeconomia, apontando que isso teria um impacto fiscal mínimo, representando apenas 0,046% da arrecadação nacional. Para os defensores da causa, este valor insignificante poderia ser amplamente compensado pelos benefícios ambientais e sociais, como a segurança alimentar, a mitigação das mudanças climáticas e a preservação das florestas. Esses incentivos fiscais são vistos como essenciais para garantir a sustentabilidade dos povos tradicionais e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade.

Reforma Tributária e Compromissos Climáticos: O Descompasso com o Acordo de Paris

A Reforma Tributária (PLP 68/2024) desconsidera os compromissos climáticos do Brasil, como os estabelecidos no Acordo de Paris, que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover práticas sustentáveis. A proposta de reforma ignora o papel fundamental de produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, na preservação ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas. O estado do Pará, que responde por mais de 90% da produção nacional de açaí, poderia sofrer grandes prejuízos com o aumento da carga tributária.

Açaí: Aumento da Produção e Valor Econômico em 2023

O açaí é um dos produtos mais valiosos do Brasil, gerando R$ 8 bilhões anualmente, com 150 mil trabalhadores envolvidos na sua produção e comercialização. O estado do Pará é o maior produtor de açaí do país, representando 70,2% da produção nacional em 2023, e é responsável por cerca de 233 mil hectares manejados de forma sustentável. O açaí também se destaca pela sua produção extrativa, que movimenta cerca de R$ 853,1 milhões por ano, além de ser um dos produtos mais significativos na economia extrativa não madeireira, junto com a erva-mate.

O Papel Estratégico do Açaí nas Políticas Ambientais

O açaí e outros produtos da sociobiodiversidade são fundamentais para a preservação da floresta em pé, para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e para a segurança alimentar de muitas famílias no Norte e Nordeste do Brasil. No entanto, a reforma tributária pode prejudicar diretamente esses aspectos, comprometendo a sustentabilidade de uma cadeia produtiva que já contribui significativamente para a economia e o meio ambiente.

Desafios e Oportunidades para o Açaí e a Sociobiodiversidade

Em um cenário de crescente valorização das cadeias produtivas sustentáveis, o aumento da tributação sobre produtos como o açaí pode comprometer não apenas a economia local, mas também os compromissos do Brasil com os acordos ambientais internacionais, como o Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal e a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU.