Luiza Mello
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentou ontem, 14, o Ranking dos Parlamentares que são mais atuantes na defesa de quem paga conta de luz no Brasil. Encabeçando a lista dos senadores mais amigos dos consumidores de energia está Jader Barbalho (MDB-PA), que tem atuado em defesa dos paraenses que pagam uma das mais altas tarifas de energia do mundo. Em outubro, Jader Barbalho participou de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater sobre tributos cobrados na conta de energia que fazem com que a população do Pará seja penalizada.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o senador convidou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para prestar esclarecimentos sobre a questão tarifária. O representante da Aneel fez então um alerta: segundo Feitosa, até 2030, os usuários de energia elétrica serão igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia cujo rateio é igual para todas as regiões do país.
O alerta fez com que o senador Jader apresentasse o Projeto de Lei 4445/2023, que prevê que o rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.
“Apresentei primeiramente uma proposta que a CDE leve em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. E as regiões que têm mais capacidade, pagariam mais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, e é muita coisa”, explicou o parlamentar paraense.
Jader Barbalho afirmou que a política tarifária vigente afeta os mais pobres e que o Congresso deve agir. “Fiquei assustado. O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas contra novos aumentos”, reagiu. “O alerta revela que o Congresso precisa atuar com urgência com vistas a enfrentar, coibir e atenuar esses episódios, como nós estamos a constatar, episódios que atingem diretamente os mais pobres neste país e a área de energia residencial.”, protestou.
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Além do projeto de lei, Jader tem apresentado emendas a outras proposições e encaminhado requerimentos para que autoridades que lidam com a questão energética contribuam para resolver o problema da conta de energia dos paraenses. “Como explicar que o maior exportador de energia para o Brasil pague a tarifa mais alta? Não é justo”, reforça.
RANKING
As notas do ranking foram atribuídas com base na atuação dos parlamentares em relação a um conjunto de proposições legislativas classificadas por relevância e convergência com os interesses dos consumidores. Projetos prejudiciais aos cidadãos, como os que aumentam o valor da conta de luz, por exemplo, têm peso negativo e puxam para baixo a nota dos deputados e senadores que votaram a favor da medida.
A análise dos dados compilados no ranking demonstra que, de forma geral, o Congresso Nacional tem uma atuação negativa em relação às pautas de interesse dos consumidores de energia. “Essa avaliação não tem nada de pessoal. Os critérios que adotamos foram critérios neutros”, afirmou o presidente da Frente dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, que antecipou o lançamento de um novo ranking em abril do ano que vem. Na avaliação feita para o ranqueamento, apenas 12,8% dos deputados pontuaram acima de zero, e a média na casa é negativa em 12,82 pontos. No Senado, 49% tiveram notas positivas.
Na avaliação da Frente, a maioria dos parlamentares estão distantes dos consumidores no momento de discutir e votar projetos que impactam o setor. Algumas medidas importantes, avaliam os integrantes da Frente, têm sido aprovadas sem respaldo técnico ou análises de impacto regulatório e financeiro. Também há queixas em relação à falta de debate em comissões e à pequena participação efetiva da sociedade na discussão desses temas.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia é formada por diversas organizações e entidades que defendem os interesses dos consumidores, em especial sobre temas relacionados à energia. Entre essas entidades estão: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Instituto Climainfo, Instituto Clima e Sociedade (ICS), Instituto Pólis, Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, além do Conselho de Consumidores da CEMIG. A Frente foi criada com a missão de contribuir para a reforma do setor elétrico brasileiro.
