O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra dez parlamentares nesta terça, 12, entre eles está Éder Mauro (PL-PA), que, no dia 05 de junho de 2024, agrediu um cidadão durante sessão da Comissão de Direitos Humanos daquela casa legislativa.
A representação apresentada pelo PT requer o enquadramento do paraense pela prática de “gravíssimos atos”, quando o delegado agrediu Bruno Silva, que acompanhava a sessão da Comissão.
Os fatos narrados na representação afirmam que Éder Mauro reagiu “violentamente a uma palavra de ordem corriqueira proferida por um cidadão”. O agredido, de acordo com a narrativa descrita, gritou uma palavra de ordem e foi imediatamente reprimido com “empurrões e tapas” desferidos pelo deputado e por seu assessor, que estava presente no plenário.
Na ocasião, segundo o texto da representação, o cidadão gritou “presonaro na Papuda”, em referência às investigações em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que está totalmente abarcado pela liberdade de expressão e de comunicação. “Ocorre que, de maneira descontrolada, tentando silenciar o cidadão que acabara de se manifestar democraticamente, o Representado (Éder Mauro) avançou sobre a vítima (Bruno Silva), peitando-o com forte contato físico e empurrando-o, momento em que seu assessor aproveitou para desferir 2 tapas na vítima, configurando-se, destarte, numa violenta agressão por ambos perpetrada”.
A solicitação feita pelo PT destaca ainda que, tanto o deputado, quanto seu assessor, precisaram ser contidos pela Polícia Legislativa e outros presentes, para que não continuassem as agressões físicas, “cujas consequências poderiam ser ainda mais contundentes e deletérias”.
“Assim, de forma absolutamente descontrolada e insana, o Representado agrediu fisicamente, com o auxílio de um assessor, um cidadão que estava nas dependências da Câmara dos Deputados, tão somente por ele exercer, na casa do povo, o direito de livre expressão e manifestação. Ao agir dessa maneira desproporcional e ilegal, o Representado deu azo à violação dos deveres éticos, de modo que deve ter suas condutas sindicadas e adequadamente reprimidas à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, acrescenta o texto.
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“As agressões aqui relatadas são características de condutas antiéticas, na medida em que afrontam os ditames constitucionais, ensejando punição que a imunidade parlamentar não alcança”, concluiu o pedido acatado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ao serem adotadas as providências legais e regimentais pertinentes à relevância do caso, o delegado Éder Mauro pode ser punido com a perda do mandato.
TUMULTOS
Não é a primeira vez que Éder Mauro sofre condenações por atitudes violentas que acabam em tumulto. No ano passado, durante uma sessão, Éder Mauro se envolveu em tumulto com o deputado André Janones e outros colegas no plenário, com empurrões e atritos que também foram levados ao radar do Conselho, ainda que não resultassem necessariamente em processo formal contra ele naquele instante.
Na Câmara dos Deputados, decoro parlamentar significa agir com respeito às normas de conduta, à dignidade do cargo e à imagem da Casa. Quando um deputado é acusado de quebra de decoro (como agressão física, discurso de ódio, uso indevido de recursos, fake news etc.), ele pode ser processado no Conselho de Ética.
Com a representação aceita, o Conselho sorteia um relator para elaborar parecer (arquivar ou levar adiante). O deputado acusado pode se defender, apresentar testemunhas e recorrer a manobras regimentais. Na votação no Conselho, os 21 membros votam. Se o Conselho recomendar punição, o processo segue ao Plenário da Câmara. Apenas o Plenário (513 deputados) pode cassar um mandato, exigindo maioria absoluta (257 votos).
