Belém - Na tarde desta sexta-feira (31), a Comissão Paritária de Negociação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniu em Belém para discutir as principais demandas da categoria. Durante o encontro, o Estado propôs a suspensão dos efeitos da Lei nº 10.820 e a criação de uma comissão com prazo de 30 dias para revisar a legislação. O objetivo é garantir os direitos dos profissionais da educação sem perdas financeiras, além de revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
O Sintepp, que inicialmente solicitou a revogação imediata da lei, informou que irá analisar as propostas apresentadas pelo Governo e apresentá-las à categoria em Assembleia.
O Governo do Pará reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto e transparente, com o objetivo de fortalecer a educação e valorizar os profissionais da área.
Decisão Judicial: O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) acatou, na quinta-feira (30), um pedido de tutela de urgência do Estado do Pará contra o Sintepp devido à greve geral deflagrada pela categoria. A decisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento exige o retorno imediato de 100% dos professores às atividades e impõe multas diárias em caso de descumprimento, além de proibir manifestações em vias públicas e em prédios estaduais.
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A greve, iniciada em 23 de janeiro, foi comunicada pelo Sintepp ao Estado, que alega que a paralisação ocorreu de forma abrupta, sem o esgotamento da negociação e sem garantir a manutenção mínima das atividades educacionais.
A decisão judicial afirma que a greve não garantiu a manutenção mínima das atividades educacionais e resultou na destruição de patrimônio público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A liminar determina a manutenção de 100% dos professores em sala de aula, sob pena de multa diária de R$ 60 mil. Além disso, o Sintepp está proibido de bloquear vias públicas ou interditar prédios estaduais, devendo manter uma distância mínima de 1 km dessas edificações, também sob pena de multa diária de R$ 60 mil.
A decisão ainda proíbe que o movimento grevista impeça o exercício das atividades dos servidores não aderentes à greve e a entrada dos alunos nas escolas, com multas diárias para cada descumprimento. O Tribunal de Justiça do Pará autorizou também o desconto dos dias parados e a contratação de professores temporários, caso a ordem de retorno dos professores não seja cumprida.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
