Carol Menezes
Uma audiência pública hoje, às 15h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará, no bairro de São Brás, vai discutir o projeto de Lei Complementar 22/2024, que propõe regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. O texto tramita no Congresso Nacional. Ao tempo em que o governo federal defende ampliação de direitos e garantia de segurança jurídica, os críticos às propostas temem diminuição da autonomia dos trabalhadores e brecha para que recebam menos por hora trabalhada.
Foram convidados representantes dos motoristas de aplicativos, representantes do Ministério Público, sindicalistas, membros do Tribunal Regional do Trabalho e a população em geral. A ideia é que, ao final da audiência, seja apresentado um documento com as principais convergências e contribuições ao projeto.
Notícias Relacionadas
COP30
Ministros anunciam mil vagas em Curso de Gastronomia em Belém
Ministério do Turismo anuncia 1.000 vagas em cursos de gastronomia para preparação da COP30 em 2025. Saiba mais!
Pará
Ministro Alexandre Padilha destaca combate à malária no Pará
Conheça as agendas do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Belém.
De autoria do Poder Executivo, o PL foi enviado ao Congresso em 4 de março, após um ano de negociações. Dentre os pontos principais constam: jornada de trabalho de até 12 horas por plataforma; quem cumprir jornada de oito horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412; criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”; mulheres com acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade; o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade; haverá um sindicato da categoria; transparência sobre as regras de oferta de viagens; trabalhador deverá ter remuneração mínima; e a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
As novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos, uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma só plataforma. As críticas são referentes à limitação da carga horária, o que poderia ser prejudicial àqueles motoristas que precisam trabalhar mais. A categoria se preocupa também com uma possível necessidade de acordo coletivo para que se cumpra mais do que as oito horas definidas pelo governo para o salário mínimo.
