O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quinta-feira (24), por unanimidade, o parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC) das contas do Estado do Pará referentes ao ano de 2022. Após a realização da sessão extraordinária, em Belém, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para o julgamento do Poder Legislativo.
Para o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, a aprovação representa o reconhecimento da excelência da gestão de governo.
“A análise técnica do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado é uma mensagem à sociedade paraense de zelo, de respeito e de bom trato da coisa pública. O desafio de fazer muitas obras, de entregar muito à população, precisa ser compatível com a responsabilidade fiscal, para garantir o Estado sustentável e saudável financeiramente a médio e a longo prazo. E a gestão do governador Helder Barbalho tem sito exitosa em respeito à solidez fiscal, às regras de contabilidade e de finanças públicas, e valorização do servidor público e do cidadão paraense”, afirmou Sefer.
Durante a sessão presidida pela conselheira presidente, Rosa Egídia Lopes, todos os seis conselheiros do TCE que participaram da votação, acompanharam o relator das contas, o conselheiro Fernando de Castro Ribeiro. Durante a fala, Ribeiro destacou que “O Estado cumpriu todas as metas de resultado nominal, como manter-se dentro dos limites previstos na lei de responsabilidade fiscal”.
Presente também durante a análise, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Patrick Bezerra Mesquita, pontuou: “as contas são regularíssimas”.
Balanço
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As análises dos conselheiros foram realizadas a partir do balanço apresentado com os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil e resultados alcançados durante o exercício, com base nas informações contábeis extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (Siafem), a partir de dados dos Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual.
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, destaca o perfil de solidez fiscal do Estado alcançado nos últimos quatro anos, com expressivo crescimento das Receitas Tributárias, aumento do grau de autonomia das Receitas Próprias em relação às transferências da União; crescimento dos investimentos e capacidade de investimentos acima da média nacional; elevado coeficiente de Investimentos com Recursos do Tesouro Estadual; menor Índice de Endividamento entre as 27 Unidades da Federação e quitação de todos os Precatórios Vinculados à EC nº 62/2009, dois anos antes do prazo final.
Em 2022, o Governo do Estado manteve o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. O principal fator para este bom resultado foi a arrecadação de impostos, com crescimento real de 13,21%. A receita bruta totalizou R$ 50,356 bilhões e a receita líquida foi de R$ 39,233 bilhões.
O superávit orçamentário foi de R$ 826 milhões em 2022, obtido da diferença entre receita líquida com o total das despesas do ano (R$ 38,407 bilhões). Ou seja, as receitas arrecadadas em 2022 foram superiores às despesas reconhecidas, gerando resultado superavitário, da mesma forma que foi alcançado entre os anos de 2019 a 2021.
Na comparação entre a receita bruta atualizada orçada com a arrecadada o desempenho da arrecadação excedeu em R$ 3,044 bilhões do que foi previsto. Em relação à receita líquida, excedeu em R$ 1,062 bilhão. O resultado orçamentário positivo (superávit) foi de R$ 826 milhões, resultado de receita líquida de R$ 39,233 bilhões e da execução da despesa de R$ 38,407 bilhões.
Para ver os resultados do Balanço Geral do Estado do Pará 2022, acesse: http://www.sefa.pa.gov.br/noticias/20757-para-cresce-receita-e-mantem-equilibrio-fiscal .
