Pará - A Defensoria Pública da União (DPU) vem monitorando ações preventivas contra riscos socioambientais no sudoeste do Pará. Até agora, cinco municípios da região responderam à recomendação expedida pelo órgão, enquanto outras prefeituras ainda não se manifestaram dentro do prazo estipulado. Entre os que já acataram a orientação estão:
Itaituba, que informou a execução de obras de infraestrutura, como pontes de concreto;
Jacareacanga, que inscreveu propostas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para intervenções urbanas;
Novo Progresso, que, apesar da falta de recursos e equipe técnica, também apresentou propostas ao PAC;
Aveiro, que declarou não ter recursos próprios e solicitou apoio federal para obras de contenção;
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Senador José Porfírio, que encaminhou a recomendação à assessoria jurídica para análise.
Ministério das Cidades informa critérios
O Ministério das Cidades também respondeu ao documento, informando que os critérios de seleção de projetos priorizam iniciativas voltadas à drenagem urbana e gestão de risco.
Municípios que ainda não responderam
As prefeituras de Altamira, Anapú, Medicilândia, Rurópolis, Trairão e Vitória do Xingu permanecem em silêncio, mesmo com registros do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) que apontam áreas críticas nessas localidades, com riscos de erosão, deslizamentos e inundações.
Recomendação e impactos
A recomendação da DPU destaca a obrigação do Estado de atuar preventivamente para garantir o direito à moradia digna e reduzir a vulnerabilidade socioambiental. Apesar de não ter caráter vinculativo, o documento pode ser usado como prova em eventual ação judicial.Além dos municípios do sudoeste, 12 cidades paraenses já responderam a recomendações semelhantes, entre elas Paragominas, que apresentou proposta de macrodrenagem; Parauapebas, que firmou termo de compromisso para contenção de encosta; e Redenção, que assumiu obras de infraestrutura com pontes, canais e bueiros.
