Pará

Prefeitura do Pará deve disponibilizar serviços de psicologia e serviço social em escolas

Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foto: Agência Pará
Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foto: Agência Pará

Nesta quarta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Capanema Amanda Luciana Sales expediu recomendação à Secretaria Estadual de Educação e à Prefeitura Municipal para a disponibilização dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação.

A recomendação ministerial é parte integrante do Procedimento Administrativo Acompanhar e fiscalizar as providências adotadas sobre o cumprimento do estabelecido na Lei 13.925/2019. O MPPA também requer que os gestores municipais comuniquem à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, por email, as providências adotadas para cumprimento da recomendação.